Por Janaína Araújo
Presente em muitos municípios brasileiros, o serviço de mototáxi feito por meio de aplicativos de transporte tem se tornado uma opção cada vez mais comum, barata e rápida. Mas a polêmica na maior cidade do Brasil de proibir mototaxistas ganha novos capítulos. De um lado o decreto da prefeitura tem aval da Justiça para proibir o serviço desde 2023. De outro, a plataforma 99 questiona.
E em nova ação, a vara da Fazenda Pública decidiu, nesta quinta-feira, pela inconstitucionalidade desse decreto. Por enquanto, nenhuma decisão é em caráter definitivo. A Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo desaconselha a atividade, baseada num Relatório de um Grupo de Trabalho da prefeitura, integrado por representantes de órgãos municipais e empresas de aplicativos.
O documento aponta risco para a saúde pública, com potencial aumento de acidentes devido à realidade do trânsito da capital paulista. Para trazer regras e segurança aos mototaxistas e passageiros, um projeto de lei apresentado em julho do ano passado pelo senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, altera as leis que regulamentam a atividade dos mototaxistas e da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O objetivo é especificar categorias da carteira de habilitação do motociclista para realizar o serviço. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, é defensor da causa e sugeriu o 29 de julho como o Dia Nacional do Motociclista Profissional. Ele reconheceu a importância ao se manisfestar em defesa da homenagem, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Zequinha Marinho – Grupo muito grande Brasil afora são os motociclistas – a gente chama de mototáxi e o motofrentista –, passam o dia todo nas ruas, se expondo de todas as maneiras.
Eles apareceram quando surgiu a ideia, naquele confronto com os taxistas. Eu tentei apaziguar a briga, dizendo que o mercado ia encaixar isso e cada cliente ia procurar – o táxi era o táxi; o mototáxi era o mototáxi –, até porque têm preço, conforto e comodidade diferentes. Precisa de muita disposição para a gente pacificar, normatizar e permitir que esse povo trabalhe.
O senador também mencionou seu estado para falar do trabalho desses profissionais. Zequinha Marinho – Lá no Pará a gente tem uma verdadeira diferenciação entre o motociclista independente que corre e o profissional mototáxi ou motofrentista: ele é treinado, e pouca gente se envolve em acidente por causa do treinamento, enquanto o outro toda hora tem um acidente,toda hora tem um problema, corta pela direita, faz alguma coisa precipitada e termina morrendo, termina se acidentando, dando prejuízos à previdência, à saúde.
O projeto que permite o transporte em mototáxi por meio de aplicativo tem parecer favorável a ser votado na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
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