Com informações do Jornal Extra
O PL, sob a presidência do deputado federal Alfredo Gaspar, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) com ações contra três vereadores de Maceió por desfiliação partidária sem justa causa.
As ações pedem a perda dos mandatos de Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira, que deixaram o partido após as eleições de 2024 para se alinhar politicamente ao ex-prefeito JHC, atualmente no PSDB.
Protocolados na quinta-feira (9), os processos tramitam no TRE-AL e apresentam argumentos semelhantes. O partido sustenta que os parlamentares foram eleitos pela legenda e saíram fora da janela partidária, sem autorização formal e sem respaldo legal.
Segundo o PL, a mudança ocorreu após articulação política liderada por JHC, que também deixou a sigla e migrou para o PSDB. A legenda afirma que houve um movimento coordenado para transferência de parte da bancada.
Nas petições, o partido argumenta que não se aplica nenhuma das hipóteses legais que permitem a desfiliação sem perda de mandato, como fusão partidária, criação de nova legenda ou mudança no programa partidário. A saída, segundo o PL, teria sido motivada por interesses individuais.
O partido solicita à Justiça Eleitoral o reconhecimento da infidelidade partidária e a cassação dos mandatos. Em caso de decisão favorável, as vagas devem ser ocupadas pelos suplentes da legenda nas eleições de 2024.
Cada vereador responde a uma ação individual, mas todas seguem a mesma fundamentação jurídica. Os processos aguardam análise do TRE-AL e parecer do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Jornal de Alagoas
