O governador Ratinho Jr. decretou na última terça-feira (4) sigilo de cinco anos de diversos documentos da pasta. A medida, que abrange contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos, foi assinada pela Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) e publicada na mesma data da sanção do projeto de lei que permite a terceirização da administração de 204 colégios estaduais.
O decreto foi assinado pelo diretor-geral da SEED-PR, João Luiz Giona Jr., e o grau de sigilo está como “reservado”. A justificativa da secretaria para a decisão é que o acesso irrestrito poderia “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”.
Sigilos determinados:
- Procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza;
- Contratos e convênios em vigor;
- Acordos de Cooperação Técnica em vigor;
- Atividades de controle;
- Séries históricas de informações pedagógicas;
- Informações sobre o planejamento, organização, execução de eventos;
- Manifestações sobre denúncias advindas dos órgãos de controle;
- Documentos em processo de tramitação interna;
- Minutas de documentos;
- Anteprojetos de Lei;
- Pareceres Técnicos/Pedagógicos;
- Relatórios de gestão e/ou de qualquer natureza
- Planos de Trabalho;
- Planos de Ação;
- Ofícios, memorandos e informações recebidos de Órgãos Externos à Secretaria de Estado da Educação.
O sigilo de documentos de administração pública é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2012. No entanto, pode ser alvo de questionamentos na Justiça.
Isso porque, segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), apenas informações cuja divulgação possa prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas como sigilosas.
Ratinho Jr.: vitória
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na última terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas da rede estadual do estado. Foram 38 votos a favor e 13 contra. O texto seguirá agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto de lei que cria o Parceiro da Escola vai permitir que “empresas com expertise em gestão educacional” fiquem responsáveis pela parte administrativa dos colégios estaduais a partir de 2025. A Secretaria de Estado de Educação atuará apenas na parte pedagógica.
Projeto
Segundo o projeto de lei enviado pelo governador e aprovado na Assembleia, o Parceiro da Escola vai transferir a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais para empresas.
No texto do PL, o objetivo é “otimizar a gestão” das 204 unidades da rede estadual de ensino. A administração pedagógica ficará a cargo da Secretaria de Educação.
Assembleia: professores criticam aprovação
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o projeto de lei “representa a privatização e o fim da escola pública” e também poderá interferir na gestão pedagógica.
De acordo com a entidade, em duas escolas recém-terceirizadas — Anibal Khury Neto, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais –, professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) tiveram os contratos rescindidos, resultando na perda de empregos.
“Infelizmente, as duas experiências demonstraram que os professores foram assediados pelas terceirizadas para deixarem as escolas. Com a terceirização, as empresas podem contratar novos profissionais, , mas com salários mais baixos”, critica Marlei Carvalho, do APP-Sindicato.
Redação com ICL Notícias
