Por Letícia Cotta
Investidores que possuem investimentos em renda fixa acima de R$ 250 mil no banco Master, liquidado pelo Banco Central após uma série de escândalos, devem tomar calote da instituição. Isso porque o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) só vai cobrir os investimentos feitos até este valor. Acima desse limite, os aplicadores se tornam credores quirografários – ou seja, só receberão algo se todas as contas forem sanadas antes.
A maioria dos investidores mais conservadores, que optam por produtos de renda fixa, como o Certificado de Depósito Bancário (CDBs), Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras Financeiras, está protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse fundo retorna valores de investimentos até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em caso de falência ou não pagamento dos bancos. Aqueles que investem acima desse valor, que no caso do Master representa apenas 1% dos investidores, não terão garantias de terem seu dinheiro devolvido.
Essa categoria de investidores, que extrapolam o valor do FGC, entram no que é chamado de credores quirografários – categoria que só é paga caso haja sobra de dinheiro no banco após honrarem-se as dívidas trabalhistas, tributos e créditos com garantias legais.
A liquidação do banco Master pelo BC desencadeou o maior resgate da história do FGC. Ao todo, 1,6 milhão de credores estão elegíveis para pagamento – com um pagamento que chega a R$ 41 bilhões. O cenário é adverso pois, além do rombo patrimonial, existem suspeitas de destruição deliberada de valor e manipulação de balanços – e podem resultar em um longo caminho, que se abrirá anos adentro, na recuperação dos valores.
Antes de ser liquidado pelo BC, o Master já oferecia CDBs com remuneração muito acima do mercado, como 140% do CDI, enquanto crescia rapidamente a base de depósitos protegidos pelo FGC – em uma possível busca desesperada para encher o caixa e honrar os pagamentos.
O banco Master se tornou alvo de escândalos após, no começo do ano, quase ser comprado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), por meio do Banco de Brasília (BRB). O BC vetou a compra, o que reforçou as dúvidas sobre a qualidade dos ativos do banco — agora suspeitos de terem sido maquiados como “bons” quando eram de baixa qualidade. Recentemente, seu presidente, Daniel Vorcaro, foi preso sob suspeita de fraudes financeiras pela Polícia Federal (PF).
Afinal, como recuperar o investimento?
Para quem está dentro do limite do FGC:
- o liquidante envia os dados ao fundo em até 30 dias úteis;
- o investidor valida pelo app;
- o pagamento sai em alguns dias úteis.
Em resumo, basta baixar o aplicativo FGC – Fundo Garantidor de Créditos, validar seus dados (CPF, nome completo, e-mail, celular, documento com foto e selfie para validação) e informar uma conta, e assinar a sub-rogação. Sem essa assinatura, o pagamento não é liberado. Quando o FGC libera a lista do Master, aparecerá “Você possui valores a serem ressarcidos”. Se ainda não estiver disponível, é porque o liquidante não enviou os dados ou o FGC ainda está processando. O FGC costuma pagar em 1 a 5 dias úteis após o pedido, desde que todos os dados estejam corretos.
Para quem tinha mais que o limite do FGC:
- o excedente virou crédito judicial;
- não há prazo de pagamento;
- o processo pode durar anos ou décadas.
Os investidores acima do limite não precisam habilitar créditos: serão incluídos automaticamente no quadro de credores.
A chance de reembolso depende de: liquidez dos ativos; qualidade da carteira de crédito; existência de disputas judiciais; rombo total do banco, e a ordem de preferência dos credores (os quirografários são os últimos da fila).
As recomendações para os investidores que extrapolaram o valor limite do FGC incluem passos básicos como criar paciência, já que o valor só poderá ser recuperado no longo prazo, e a revisão do planejamento financeiro, mas também o acompanhamento dos relatórios do liquidante e do BC, a organização dos documentos de aplicação. Destaca-se, aqui, a importância de distribuir suas aplicações financeiras entre bancos, para que não haja estouro dos limites do FGC – e, assim, proteger melhor seus investimentos.
ABN C/ Revista Fórum
