“O Brasil tem condições para ter uma bolsa de valores bastante importante mundialmente na comercialização de crédito de carbono”, afirmou Cristina. “A gente precisa, neste mercado, ter protagonismo. Não deixar que outras bolsas de valores assumam o protagonismo da construção desse negócio.”
Estrutura inédita no Ministério da Fazenda
É a primeira vez que o Ministério da Fazenda cria uma secretaria voltada exclusivamente à agenda ambiental. A iniciativa surge após a aprovação da Lei do Mercado de Carbono, sancionada em dezembro de 2024, que estabelece o sistema de “cap and trade” — limitando a emissão de gases de efeito estufa e permitindo a compensação do excedente com a compra de créditos.
Cristina estima que o mercado brasileiro estará em plena operação em até cinco anos, com leilões onerosos e negociações intensas de créditos de carbono. A estrutura da futura bolsa ainda será definida pelo próprio mercado — podendo envolver a criação de uma nova plataforma, o estímulo à concorrência ou o fortalecimento da B3, em São Paulo.
Desafios e regulamentação
A nova secretaria será responsável por regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), definindo as regras de funcionamento do mercado. Entre as prioridades estão o estabelecimento das obrigações de cada setor, a definição das metodologias de contabilidade das emissões e a delimitação dos gases de efeito estufa considerados — como o dióxido de carbono e o metano.
“Na questão das metodologias talvez é onde se faça valer de uma forma mais forte o DNA brasileiro da lei. É um compromisso que a gente tem que ter, primeiro, com a integridade do crédito de carbono, que ele tenha um benefício ambiental de verdade, que ele não tenha dupla contagem”, destacou Cristina.
DNA brasileiro e credibilidade internacional
A secretária defende que a regulamentação do mercado leve em conta as particularidades sociais, ambientais e econômicas do país, respeitando biomas como o Cerrado, a Amazônia e o Pantanal, e garantindo a participação de comunidades tradicionais e povos indígenas.
Apesar disso, Cristina reforça que o sistema brasileiro deve dialogar com os padrões internacionais adotados em países como China e Reino Unido, além da União Europeia, para assegurar compatibilidade e credibilidade.
“Tem um desafio nesse mundo de carbono, para desenvolver essas metodologias: conseguir medir tudo isso e ver o quão íntegro é o crédito”, explicou. “Essa credibilidade da metodologia, da integridade, o mercado também está ajudando a entender.”
Ela observa que o setor já conta com agências de classificação de risco (rating) especializadas em créditos de carbono, o que reforça a importância de garantir transparência e rastreabilidade nas emissões e negociações.
Enquanto aguarda a nomeação oficial, Cristina continua atuando como subsecretária de desenvolvimento econômico sustentável do Ministério da Fazenda. Ela confirmou que José Pedro Neves será seu secretário adjunto; Thiago Barral, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), assumirá a subsecretaria de Regulação e Metodologias; e Ana Paula Machado, do Ministério do Meio Ambiente, será responsável pela Implementação do SBCE.
Cristina também propõe a criação de uma agência independente para supervisionar o mercado de carbono, com autonomia e estrutura técnica sólida. Segundo ela, a nova secretaria deve funcionar como um órgão de transição até que essa entidade esteja consolidada.
“O mercado de carbono veio para ficar e vai crescer em todos os sentidos”, concluiu.
Redação com Brasil 247
