Uma discussão entre a família da cantora sertaneja Simone Mendes — ex-dupla Simone e Simária — e o deputado federal Fábio Teruel (MDB) levou à descoberta de que o parlamentar direcionou mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para recapear um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo.
Nos registros de candidaturas de Fabio Teruel, da esposa e do pai do parlamentar — que também foi deputado estadual na última legislatura da Alesp –, não há menção a nenhuma propriedade em Barueri. Foi só depois de uma discussão na internet entre Teruel, Simone e seu marido, que veio a público que o deputado e sua esposa vivem no condomínio, apelidado de “Beverly Hills paulista”.
Segundo as informações do portal Metrópoles e do g1, Turel e sua esposa — a vereadora paulista Ely Teruel (MDB) — são vizinhos de Simone no Residencial Tamboré I, na região de Alphaville.
A questão teve início quando o parlamentar criticou a cantora na internet, reclamando das constantes fugas do cachorro de Simone. No vídeo publicado nas redes sociais, o vizinho parlamentar contou que a sua esposa tinha saído mais uma vez à noite para capturar o cão fugitivo.
A crítica do deputado gerou uma resposta por parte da cantora e seu marido, Kaká Diniz. “Essa historinha de querer dar lição de moral nos outros pra mim não rola”, afirmou o marido da cantora.
⚫ Emendas parlamentares
Segundo informação do g1, dos R$ 11 milhões que Teruel conseguiu através de emendas pix para enviar para Barueri, uma parte foi usada para recapear as ruas do luxuoso “Beverly Hills paulista”.
Documentos da Prefeitura de Barueri apontam que os recursos foram usados para recapear ruas dentro do condomínio Residencial Tamboré I, em Alphaville (Foto: Reprodução/Portal da Transparência)
O deputado afirmou que “a emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana” e que “a definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras.”
Já a prefeitura de Barueri confirmou que as ruas do condomínio haviam sido recapeadas com os recursos da emenda do deputado Fabio Teruel, contudo, alegou que as ruas são públicas e é dever da prefeitura fazer obras de manutenção.
De acordo com a lei, é proibido usar as emendas com finalidade particulares, podendo configurar improbidade administrativa.
A gestão do Republicanos defende o deputado, dizendo que o uso dos recursos federais da emenda ainda estariam dentro da legalidade, contudo, a nova Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Brasil, de 2017, afirma que as prefeituras podem ficar responsáveis pela manutenção de vias dentro dessas áreas privadas, com responsabilidade compartilhada entre a administração do espaço e o Poder Público.
⚫ O que diz o deputado
“A emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana.
A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras. Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares.
A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras.
Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão.”
⚫ O que diz a Prefeitura de Barueri
“Em resposta aos questionamentos sobre o recapeamento asfáltico em determinadas localidades de Barueri, cumpre à Municipalidade esclarecer os seguintes pontos:
1. Diferentemente do que foi publicado, os locais beneficiados pelas obras de recapeamento, em especial a região conhecida como Tamboré I, estão legalmente constituídos como associação de moradores. Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal.
Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento, conservação e melhoria de sua infraestrutura.
2. As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio.
3. O recapeamento asfáltico foi executado no âmbito do Plano de Ação nº 09032024-074591, custeado com recursos federais provenientes de transferência especial (Emenda Parlamentar). Esses recursos viabilizaram intervenções tanto em Tamboré I quanto nas vias externas adjacentes, onde se concentram grandes galpões logísticos e ocorre intenso fluxo de veículos de carga pesada, sendo certo que a seleção das áreas contempladas baseou-se em laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento em razão do aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações mecânicas.
Desse modo, a Prefeitura de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, estando à disposição dos órgãos de imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
⚫ Redação com ICL Notícias
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