O presidente da Comissão Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB), informou que pedirá urgência na tramitação do projeto que proíbe o uso de celulares em salas de aula em todo o país. De acordo com o deputado, o texto é maduro e tem aceitação do Congresso Nacional.
A matéria foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo.
Rafael Brito disse à CNN que a matéria deve ser votada na CCJ ainda neste ano. Vale ressaltar que os parlamentares entram em recesso em 20 de dezembro.
“Assim que for ao Senado, será um dos projetos de lei da nossa demanda junto ao presidente. De tempos em tempos, a Frente apresenta para os presidentes das Casas um documento de projetos prioritários para a educação e, com certeza, esse projeto já está no nosso documento”, disse Brito.
Sobre o projeto do Governo Federal que vinha sendo desenvolvido pelo MEC paralelo ao projeto do Congresso Nacional, Rafael Brito disse que as discussões no parlamento já estavam avançadas e que não houve interlocução com as Esplanada dos Ministérios.
“A gente já estava discutindo o tema. Várias pessoas de partidos e opiniões diferentes debruçadas no tema. A gente achou melhor continuar com o nosso processo” afirmou.
“O MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por causa disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federal envia”, completou.
Fonte: 7 Segundos
