Por Marcia Bessa Martins
“Quando um oficial da Polícia Militar comete um crime, por exemplo, militar, previsto no Código Penal Militar, ele não é processado pela Justiça comum, ele é processado pela Justiça Militar. E isso não reside em regalia ou privilégio, se trata de competência jurisdicional. Mas, neste caso, estamos falando, em tese, de um crime de feminicídio”, explica André Santos Pereira.
Ainda segundo ele, feminicídio é um crime contra a vida, que tem a previsão de julgamento pelo Tribunal do Júri.
“Isso afasta, até por força da Constituição Federal, neste caso específico, a jurisdição da Justiça Militar. Então ele vai ser julgado, eventualmente, pelo Tribunal do Júri. Se, durante as apurações surgir uma investigação da Justiça Militar, ou seja, da Polícia Judiciária Militar, por ele ter praticado um outro crime que afete a natureza da função que ele exercia, que seja de natureza militar, ele vai ser também processado, em paralelo, pela Justiça Militar, em razão desse crime”, detalhou o especialista.
Se condenado, quanto tempo o PM poderá ficar preso
No caso de uma condenação por feminicídio, o rito segue a Justiça Comum, com a pena prevista para feminicídio no Código Penal, que é reclusão de 20 a 40 anos.
“Inclusive a pena foi aumentada por mudanças legislativas recentes, tendo em vista a necessidade de um maior rigor em relação a esse tipo de situação”, acrescentou Pereira.
A diferença, neste caso é que o cumprimento da pena, em caso de condenação do tenente-coronel, será num presídio militar e não em uma unidade prisional comum.
No caso, é o Presídio Militar Romão Gomes (PMRG), também conhecido como Presídio do Barro Branco, na Vila Albertina, zona norte da cidade de São Paulo.
“É importante destacar que não se trata de uma regalia, é uma prerrogativa funcional, em razão da atividade que ele exerceu durante toda a vida. Então, a lógica é não colocá-lo junto a pessoas que, eventualmente, inclusive, ele possa ter prendido”, concluiu André Santos Pereira.
O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto é suspeito de feminicídio e também de fraude processual.
* ABN C/ iG
