Por Bruno Lourenço.
O projeto que concede aos cartórios o poder de cobrar dívidas é da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta cria uma via alternativa de cobrança de créditos, na figura do agente de execução, representada pelo tabelião titular do cartório de protesto de títulos.
Quando a senadora apresentou a proposta, em 2019, ela citou que apenas 14,9% dos processos de execução de dívidas na Justiça terminavam na cobrança concluída. E que essas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais representavam quase 20% de todas as demandas no Poder Judiciário.
Soraya pediu apoio para sua iniciativa. É importante que ele tramite, que ele caminhe, porque vai ser um grande marco para desafogar os nossos tribunais, e a economia que faremos será impressionante. Esse projeto de lei tem o apoio do Ministro Barroso, tem o apoio do Ministro Fux, tem o apoio da Febraban, tem o apoio do Ministro Fernando Haddad e vai simplesmente desafogar o Poder Judiciário, majoritariamente nas ações de cumprimento de sentença e nas execuções, em que não há necessidade de decisão jurisdicional.
Soraya Thronicke calcula uma economia de pelo menos 65 bilhões de reais para os cofres públicos com a medida, além da redução do tempo médio para a recuperação do crédito, que era de cerca de 5 anos. Ela disse que a substituição do Judiciário pelo agente de execução é adotada com sucesso em vários países.
Redação com Radio Senado
