Anadia/AL

13 de julho de 2024

Anadia/AL, 13 de julho de 2024

CCJ aprova PEC que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 14 de março de 2024

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por: Bruno Lourenço 

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DIZ QUE A LEI DEVE ENTENDER COMO CRIME A POSSE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ILÍCITA. TEXTO DIZ QUE USUÁRIOS DEVERÃO RECEBER PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que esse fato dá um simbolismo muito grande à PEC, já que pesquisas de opinião demonstram amplo apoio à medida.

Efraim Filho: “Constitucionalizar e reforçar o tratamento diferenciado entre o usuário e o traficante que a nossa legislação já prevê. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo – é isso que se define para o traficante -; para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento.”

Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acreditam que a proposta não vai impedir o tráfico e só vai acentuar desigualdades. Humberto Costa: “O que nós vamos ter é mais superlotação das cadeias com pessoas que em boa parte dos casos delas não são traficantes, são usuárias. E quando se entra na cadeia, a gente sabe perfeitamente bem o que acontece: as pessoas terão que se vincular diretamente a algum tipo de organização criminosa. Alguém que foi presa porque estava portanto uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado, para poder sobreviver na cadeia.”

A proposta de emenda à Constituição precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

*Redação com ww12.Senado 

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