Anadia/AL

21 de julho de 2024

Anadia/AL, 21 de julho de 2024

CCJ aprova sanções a quem facilitar turismo sexual

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 29 de fevereiro de 2024

SENADORA - AUGUSTA

Senadora Augusta Brito - Ceará - Pedro França/Agência Senado

Projeto

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram novas sanções para empresas e prestadores de serviços que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O projeto elenca entre essas infrações a intermediação ou vista grossa para o recrutamento, transporte ou alojamento de pessoa que venha a exercer a prostituição; a promoção de empreendimento, atividade ou local como destino de turismo sexual e a recusa em colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo com essa finalidade.

A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, elogiou a iniciativa. A proposta legislativa busca não apenas modificar a Política Nacional de Turismo mas também reforçar o combate ao turismo sexual, uma prática que compromete a dignidade do Brasil e abre portas para crimes associados, como tráfico de pessoas e exploração de menores.

Esta proposição é um passo importante para requalificar o turismo no Brasil, enfatizando a riqueza natural do país e promovendo um turismo responsável e ético. A proposta, que será votada agora na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, diz ainda que os prestadores de serviços turísticos têm a obrigação de inibir práticas que favoreçam a exploração sexual.

As penalidades previstas são multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Redação com Rádio Senado

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