A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que conseguiu recuperar mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por meio de acordos de leniência. Os acordos de leniência são instrumentos que visam garantir compromissos de empresas envolvidas em atividades ilícitas, oferecendo uma alternativa para que essas companhias se distanciem de condutas ilegais, adotando novas práticas que atendam aos princípios de ética, sustentabilidade e conformidade com a função social. As informações são da CNN Brasil.
Segundo o governo federal, a CGU possui competência exclusiva para firmar esses acordos com empresas investigadas por ações prejudiciais ao poder Executivo federal e a administrações públicas estrangeiras. Em comunicado, a CGU ressaltou que o montante recuperado não só demonstra a eficácia da ferramenta, mas também reforça a função de responsabilizar as empresas, criando um ambiente de negócios mais ético, transparente e alinhado com a legalidade.
“A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade”, afirmou a CGU.
Desde 2017, a CGU, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou 32 acordos com empresas que cometeram irregularidades previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. Além de devolverem valores indevidamente recebidos, as empresas também se comprometem a melhorar seus programas de integridade, fortalecer mecanismos de controle interno e implementar políticas de conformidade.
“A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção”, concluiu o órgão.
Redação com Brasil 247
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