A Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as plataformas Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei para removerem, no prazo de 48 horas, anúncios e conteúdos relacionados à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
A notificação foi emitida na terça-feira (29) e divulgada oficialmente pelo governo na quarta-feira (30), por meio do CNCP(Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual).
A determinação tem como base as resoluções da Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde 2009 proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2024, a Anvisa reafirmou a proibição, após reavaliar os riscos associados ao uso dos chamados vapes. A comercialização desses produtos também pode configurar crimes previstos no Código Penal, como contrabando e fornecimento de substâncias nocivas à saúde.
A Senacon e o CNCP identificaram 1.822 anúncios e páginas com conteúdo irregular nas cinco plataformas notificadas.
O Instagram concentra 88,5% das publicações identificadas (1.637 anúncios), seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44) e volumes menores no TikTok e Enjoei.
Segundo o levantamento, as contas de vendedores e influenciadores que promovem os cigarros eletrônicos somam cerca de 1,5 milhão de seguidores, ampliando o alcance das publicações ilegais.
A medida obriga as empresas a removerem o conteúdo e a reforçarem seus mecanismos internos para prevenir novas infrações.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas e outras penalidades legais. A fiscalização ficará a cargo da Senacon, que continuará monitorando as plataformas.
O chefe da Senacon, Wadih Damous, afirmou que a atuação do órgão visa impedir o uso indevido das redes sociais para promover produtos proibidos.
“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, disse.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância da colaboração entre o setor público e empresas de tecnologia.
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, declarou.
Preocupações com os jovens
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019 apontam que 70% dos usuários de cigarros eletrônicos no Brasil têm entre 15 e 24 anos.
As substâncias liberadas pelos dispositivos incluem compostos tóxicos e cancerígenos, associados a dependência de nicotina e doenças respiratórias e cardiovasculares.
A notificação atual integra um conjunto de ações iniciadas em anos anteriores. Em abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop por abrigar lojas que vendiam pacotes de nicotina.
Entre setembro de 2022 e setembro de 2023, a Anvisa contabilizou mais de 18.800 páginas eletrônicas removidas por violarem as normas sobre produtos fumígenos, sendo 60% delas associadas a cigarros eletrônicos.
Embora algumas plataformas tenham anunciado restrições nos últimos anos — como a Meta em 2019, ao limitar anúncios de vapes no Facebook e Instagram — a fiscalização tem sido considerada insuficiente, com registros frequentes de propaganda e venda em redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
A Senacon informou que novas medidas poderão ser adotadas caso as plataformas não cumpram a notificação dentro do prazo estipulado.
Redação com IG
Espaço Publicitário !
Mantenha-se Informado !
Acesse o Site ABN !
Curta e Compartilhe 👁️🗨️
