Os advogados do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a mais de oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a recorrer a uma das últimas cartas na manga para evitar o cumprimento integral da sentença: o pedido de prescrição. Collor foi preso pela Polícia Federal no dia 25 de abril deste ano.
Após o trânsito em julgado da condenação, Collor começou a cumprir a pena em regime domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a defesa, o ex-presidente apresenta problemas de saúde que agravam sua situação, como Parkinson e transtorno bipolar. Essas condições, afirmam os advogados, poderiam justificar medidas alternativas ao cumprimento da pena ou até mesmo o reconhecimento da prescrição.
Argumentos da defesa
A defesa baseia sua estratégia em dois pilares: o fator etário e a morosidade do processo. De acordo com o Código Penal, a prescrição da pena é calculada com base na pena aplicada, levando em conta o tempo decorrido entre a sentença condenatória e o cumprimento da pena. Para condenações superiores a oito anos, o prazo prescritivo é de 16 anos — reduzido pela metade, para oito anos, no caso de réus com mais de 70 anos, como Collor.
Posição do STF
Apesar de cumprir a pena em casa, Collor segue submetido à execução da sentença e pode ter restrições de direitos políticos e civis. O Supremo Tribunal Federal já rejeitou recursos anteriores que tentaram anular a condenação, mantendo o entendimento de que Collor cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entanto, a defesa aposta em uma nova ofensiva, citando o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde para reforçar o pedido de prescrição. Se o STF acatar a tese, ainda que parcialmente, Collor poderá ter a punibilidade extinta, mesmo com a condenação já transitada em julgado.
Contexto político
A estratégia da defesa ocorre em um ambiente político ainda marcado por polarizações e debates sobre a responsabilização de ex-autoridades. Apesar de afastado do cenário eleitoral desde 2022, Collor ainda mantém interlocução com aliados e exerce influência nos bastidores.
A expectativa é que novos memoriais e petições sejam apresentados ao STF nos próximos dias, enquanto o ministro Alexandre de Moraes analisa a admissibilidade dos argumentos. Caso aceite reabrir a discussão, o Supremo poderá protagonizar mais um capítulo de um processo que já dura quase uma década.
Redação com Todo Segundo
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