Por Marcela Diniz
O Dia de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, ainda não está no calendário nacional. Mas o Senado analisa um projeto que oficializa a data, em memória ao Massacre da Sé, em 2004, quando policiais militares mataram sete e feriram seis moradores de rua, que dormiam na Praça da Sé, centro de São Paulo. Em debate nesta segunda-feira, a Comissão de Educação reforçou que o grande desafio agora é implementar as políticas de assistência social, cidadania, capacitação, emprego e renda previstas na legislação brasileira.
O próprio Congresso aprovou no ano passado a Lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para essa população. O representante da organização Conectas, Gabriel Sampaio, acrescentou que é preciso cobrar dos agentes públicos o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a retirada forçada de itens pessoais como roupas e bolsas.
Segundo Sampaio, essa situação vem se repetindo com frequência e truculência durante ações de fiscalização: (Gabriel Sampaio) “É inaceitável que o Estado tenha esse tipo de prática: que as pessoas tenham seus pertences despojados porque não são reconhecidas em sua dignidade.” O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, denunciou ações de governos locais para criminalizar a população de rua e cobrou o cumprimento da lei que proíbe a arquitetura hostil, que é a colocação de obstáculos nos espaços públicos para impedir a permanência de pessoas sem teto.
Padre Júlio também cobrou melhoria de acesso ao portal gov.br, para que moradores de rua tenham acesso à documentação: (Pe. Júlio Lancellotti) “Se os cidadãos, em geral, estão tendo dificuldade de acessar o Gov.br, o que dirá a população em situação de rua? Então, teríamos que ter uma proposta muito concreta de um acesso facilitado.
Temos que ter um letramento digital para a população em situação de rua.” O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez uma avaliação positiva do debate e espera que o dia de luta da população de rua seja aprovado em breve no Senado: (sen. Paulo Paim) “Acho que todos nós aprendemos um pouco mais, hoje, do que sabíamos da situação da população em situação de rua.
E assim, com certeza, essa Comissão vai votar o projeto do [deputado] Nilto Tatto. Eu sou o relator da proposta que institui o Dia de Luta da População em Situação de Rua.” O debate também contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.
Fonte: Rádio Senado
