Por Micael Batista
Um contrato superior a R$ 55 milhões firmado pela Prefeitura de Maceió para manutenção de escolas municipais passou a ser alvo de investigação aprofundada do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
O caso envolve o Contrato nº 407/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a empresa Única Engenharia e Empreendimentos Imobiliários EIRELI, responsável por executar serviços contínuos de manutenção predial nas unidades de ensino da rede municipal.
A investigação ganhou novo capítulo após o descumprimento de prazos pela SEMED para apresentar documentos solicitados pelos órgãos de controle, o que levou o Ministério Público a encaminhar o caso para análise técnica especializada.
Contrato milionário para manutenção das escolas
O contrato firmado pela prefeitura prevê um investimento de R$ 55.215.228,86 para garantir a manutenção preventiva e corretiva das escolas da rede municipal de Maceió.
Pelo acordo, a empresa contratada deveria executar serviços contínuos de reparos estruturais nas unidades de ensino, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada.
A expectativa era garantir condições adequadas para o funcionamento das escolas e melhorar a infraestrutura utilizada por alunos, professores e servidores.
No entanto, visitas técnicas realizadas pelo Ministério Público identificaram problemas na execução dos serviços, levantando dúvidas sobre a efetividade da aplicação dos recursos públicos.
Abandono de materiais e atrasos em reparos
Durante inspeções em unidades escolares, a 61ª Promotoria de Justiça da Capital constatou diversas falhas atribuídas à empresa responsável pela execução do contrato.
Entre os problemas registrados estão:
ausência diária da equipe da empresa nos canteiros de obras;
materiais de construção deixados nas escolas sem utilização;
atrasos no andamento dos serviços de manutenção.
Segundo o Ministério Público, essas irregularidades impactam diretamente o funcionamento das escolas, comprometendo a rotina de estudantes e profissionais da educação.
Para a promotoria, a situação pode representar violação ao direito à educação, uma vez que as falhas na infraestrutura escolar prejudicam o ambiente de aprendizagem e o funcionamento das atividades pedagógicas.
Órgãos de controle pediram explicações à Secretaria de Educação
Diante das constatações, o Ministério Público iniciou uma investigação formal para apurar a execução do contrato.
Em 23 de setembro de 2025, o MP/AL, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado, encaminhou um ofício ao então secretário municipal de Educação, Luiz Rogério Neves Lima.
Em documentos obtidos com exclusividade pela equipe de jornalismo do Portal BR104, os órgãos solicitaram a apresentação de uma série de informações e documentos relacionados ao contrato, incluindo:
cópia do contrato firmado com a empresa;
cronogramas físico-financeiros das obras;
ordens de serviço emitidas;
comprovantes de pagamento realizados;
registros de eventuais sanções aplicadas à empresa.
A Secretaria de Educação recebeu um prazo inicial de 10 dias úteis para apresentar a documentação.
Secretaria pede sucessivos prazos
Apesar da solicitação, a documentação não foi entregue dentro do prazo inicial.
Em outubro de 2025, a SEMED encaminhou uma resposta considerada parcial e solicitou prorrogação de 30 dias para reunir o restante das informações solicitadas.
Pouco tempo depois, em 10 de novembro de 2025, a Diretoria de Infraestrutura e Patrimônio (DIP) da secretaria pediu novo prazo adicional de 60 dias.
A justificativa apresentada foi a complexidade do levantamento e o grande volume de dados necessários para atender integralmente ao pedido dos órgãos de controle.
Novo capítulo da investigação
Mesmo após as prorrogações concedidas, a situação permaneceu sem solução.
Em 5 de março de 2026, o Ministério Público constatou que a Secretaria Municipal de Educação ainda não havia enviado a totalidade da documentação exigida.
Diante do descumprimento, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen decidiu elevar o nível da investigação.
O processo foi encaminhado para a Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal, sob responsabilidade da promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.
Com a transferência, o caso passará por análise técnica aprofundada da execução contratual, conduzida pela promotoria especializada em fiscalização da administração pública municipal.
O objetivo é verificar se houve irregularidades na execução do contrato milionário e identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais.
A nova fase da investigação também deverá avaliar:
a efetiva execução dos serviços previstos;
a aplicação dos recursos públicos pagos à empresa;
possíveis falhas de fiscalização por parte da Secretaria de Educação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, responsáveis podem ser chamados a responder judicialmente, tanto na esfera administrativa quanto na civil.
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