O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu que é opcional a presença de investigados pela Polícia Federal na CPMI do INSS., como o chamado “Careca do INSS”, Antônia Carlos Camilo Antunes.
Na sexta-feira (12), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou que ingressaria um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o depoimento obrigatório dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti.
Os dois foram presos pela Polícia Federal recentemente sob acusação de risco de fuga e ocultação patrimonial.
Os empresários são apontados como integrantes de um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria realizado cobranças indevidas a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2022.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou como “injustificável” a decisão do ministro. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou Viana. “Esperamos que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados”.
Mudança de rumo da CPMI
A CPMI foi uma conquista da oposição, que acreditaria que encontraria nas investigações motivos para atrapalhar o governo. Contudo, as investigações têm revelado que a fraude era amplamente difundida durante o período do governo Bolsonaro.
Ofícios e documentos revelados pelo site Metrópoles revelam que o governo de Jair Bolsonaro foi alertado ainda em 2019 sobre os descontos indevidos em aposentadorias – caso conhecido como fraude no INSS – que hoje são alvo de investigação Polícia Federal (PF). As notificações chegaram diretamente aos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, além do próprio presidente da República, mas não resultaram em medidas efetivas para conter os prejuízos.
Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, registra que Fernando Capez, então diretor do Procon-SP, levou pessoalmente a Sergio Moro e a Renato Vieira, então presidente do INSS, a denúncia sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O Procon havia contabilizado 16 mil atendimentos relacionados a fraudes e apresentou uma lista de dez associações suspeitas, entre elas a ABAMSP e a Centrape.
Meses antes, em fevereiro de 2019, Paulo Guedes também foi formalmente questionado sobre o problema. O deputado Fábio Schiochet enviou requerimento cobrando explicações sobre descontos não autorizados. A resposta, assinada por Guedes e por Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho, afirmava:
“São realizadas fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas e, uma vez comprovada irregularidade, o INSS notificará as entidades, sob o risco de romper o acordo de cooperação com elas.”
O que dizem as defesas
A defesa de Camisotti emitiu nota afirmando que “não há qualquer motivo que justifique sua prisão” e que “adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão”.
Já a defesa de Antunes informou que só se manifestará nos autos do processo.
Segundo a investigação da PF, Antunes teria movimentado R$ 9,3 milhões em repasses destinados a pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
Investigadores destacam que o empresário possui “influência política” e “grande capacidade intimidatória”, fatores que poderiam ser usados para embaraçar as investigações.
Questionamento
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), fez questão de utilizar suas redes sociais para debater a decisão do ministro André Mendonça.
“A CPMI do INSS começou a pegar os bolsonaristas de cheio. Os ex ministros Marinho, Ônix, e Paulo Guedes sabiam de tudo e Bolsonaro também. Agora o ministro do STF, terrivelmente evangélico, dispensou o Careca de ir contar a verdade. Quer proteger a tropa?”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Revista Fórum
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