O Decreto n° 107.226 de 2026, publicado pelo Governo de Alagoas nesta terça-feira (10), declara a utilidade públicas de áreas para a implantação de estrutura de tratamento de esgoto em União dos Palmares, no interior de Alagoas. Segundo o regimento, a medida autoriza a desapropriação e a criação de servidão administrativa para a viabilização do projeto.
O decreto prevê a desapropriação de uma área com cerca de 1.015 metros quadrados. Conforme o memorial descritivo do documento, também está autorizada a instituição de servidão administrativa em um espaço adicional de aproximadamente 144 metros quadrados.
Os locais desapropriados ficam próximos da Rua dos Cotovelos e do Rio Mundaú. Os limites e características dos terrenos estão constados no memorial técnico.
“As áreas mencionadas no caput destinam-se à implantação da estrutura de tratamento de esgoto e servidão administrativa no município de União dos Palmares, Alagoas, conforme os limites e confrontações definidos no Anexo Único”, destaca trecho do documento.
O processo de desapropriação ficará sob responsabilidade da Verde Ambiental Alagoas S.A. A empresa irá assumir os custos nas áreas que haverá a execução da estrutura de tratamento.
Além disso, o decreto permite que a concessionária pode solicitar caráter de urgência durante a expropriação, possibilitando que haja uma imissão provisória na posse das áreas antes da conclusão judicial.
Fonte: Cada Minuto
