Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas reafirmou que o Serviço Geológico do Brasil, em sua Nota Técnica de número 04/2022, “reconheceu indícios de movimentação leve do solo além da Avenida Fernandes Lima”.

A publicação da Defensoria é em resposta a recente nota conjunta do SGB e das Defesas Civis Nacional e Municipal. No texto, publicado ontem, na íntegra, no Cadaminuto, SGB e Defesas Civis destacam que as afirmações acerca da presença de afundamento do solo causado pela mineração chegando à Avenida Fernandes Lima e ao bairro da Levada, são inverídicas.

A nota conjunta foi emitida depois que a Defensoria Pública divulgou, na semana passada, Nota Técnica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que revela movimentações do solo em áreas além da Avenida Fernandes Lima. O documento, produzido em abril de 2022, só chegou ao conhecimento da Defensoria neste mês de março.

A Defensoria Pública reagiu nesta quarta-feira à nota conjunta, afirmando que o comunicado “tenta negar a existência desses indícios, contradizendo a própria avaliação técnica feita pelo órgão em 2022”, e citando o item 7.5 da Nota Técnica 04/2022:

“Observamos, que a simetria e continuidade das leituras de taxas pequenas, onde não há precisão do método, os resultados obtidos sugerem movimentação muito sutil na região do Flexal e também em todas as outras direções, inclusive além da Av. Fernandes de Lima.”

Na nota, o defensor público Ricardo Antunes Melro diz que “diante disso, causa estranheza a recente nota conjunta do SGB e das Defesas Civis Nacional e Municipal, que tenta negar a existência desses indícios, contradizendo a própria avaliação técnica feita pelo órgão em 2022. Essa mudança de posicionamento não apenas desorienta a população, mas também compromete a credibilidade das informações oficiais sobre um problema de extrema gravidade”.

Ele também afirma “que não se pode tratar um assunto tão grave como se fosse um tosco embate político”.

Confira a íntegra da Nota Pública da Defensoria:

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem a público REAFIRMAR que o próprio Serviço Geológico do Brasil (SGB), em sua Nota Técnica nº 04/2022, reconheceu indícios de movimentação leve do solo além da Avenida Fernandes Lima.

No item 7.5 do referido documento, o SGB afirmou:

“Observamos, que a simetria e continuidade das leituras de taxas pequenas, onde não há precisão do método, os resultados obtidos sugerem movimentação muito sutil na região do Flexal e também em todas as outras direções, inclusive além da Av. Fernandes de Lima.”

Diante disso, causa estranheza a recente nota conjunta do SGB e das Defesas Civis Nacional e Municipal, que tenta negar a existência desses indícios, contradizendo a própria avaliação técnica feita pelo órgão em 2022.

Essa mudança de posicionamento não apenas desorienta a população, mas também compromete a credibilidade das informações oficiais sobre um problema de extrema gravidade.

A tragédia de Maceió não pode ser relativizada ou reduzida a disputas políticas e institucionais. O colapso do solo tem causado desespero, desalojamento e graves impactos psicológicos a milhares de pessoas. O sofrimento das vítimas não se restringe à perda material, mas atinge profundamente sua dignidade, sua estabilidade emocional e sua perspectiva de futuro. Há relatos de suicídios e de adoecimento psicológico severo entre os atingidos, que, além da tragédia, ainda enfrentam a insegurança e a falta de transparência das autoridades.

Nesse cenário, é inaceitável qualquer tentativa de distorcer informações técnicas para minimizar a gravidade dos fatos.

Além disso, a nota conjunta ignora pontos fundamentais da Nota Técnica 04/2022, tais como:

• Necessidade de levantamentos mais precisos (Laser Scanner e Topografia Detalhada – Item 7.7)

• Possível subdimensionamento da área de risco (Item 7.3).  

• Afundamento sutil na região do Flexal e impossibilidade de afirmar que não está havendo afundamento naquela região (Item 7.6 e 9.2.2)

• Falhas no monitoramento da Defesa Civil Municipal (Item 6.3 e 6.5).  

• Item 9.2.2: “Os estudos apresentados demonstram necessidade de levantamentos topográficos com maior precisão, em relação ao levantamento de interferometria.”

Outro ponto que merece ser esclarecido é a alegação de que a Nota Técnica 04/2022 teria sido amplamente divulgada. Quem exatamente fez essa publicidade?

Chega-se ao ponto de citar um trabalho acadêmico que utilizou a NT 04/2022 como prova de sua publicização. Desde quando um estudo isolado no meio acadêmico equivale a ampla transparência?

Onde foi publicado oficialmente esse documento? Em que Diário Oficial foi divulgado?

Não há registro de divulgação pública efetiva da NT 04/2022, e a tentativa de apresentar essa informação como se estivesse ao alcance de todos apenas reforça a falta de transparência com que o tema foi tratado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas segue comprometida com a verdade e com a defesa dos direitos das vítimas. Reafirmamos a necessidade de transparência, seriedade e responsabilidade na condução desse tema, sem interferências políticas ou institucionais que apenas ampliam o sofrimento da população atingida.

E não se pode tratar um assunto tão grave como se fosse um tosco embate político. A realidade dos fatos não muda por conveniência institucional.

A Defensoria Pública não se intimidará e continuará buscando justiça para as vítimas, contra quem quer que seja.

O inteiro teor da Nota Técnica nº 04/2022 está disponível no site da Defensoria Pública do Estado de Alagoas para consulta pública.

Maceió, 19/03/2025

Ricardo Antunes Melro  

Defensor Público

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

ABN C/ Cada Minuto