A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória que previa a arrecadação de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal através de impostos aos bancos e a apostas online, conhecidas popularmente como bets.
Com o adiamento, a Medida Provisória perdeu a validade à meia-noite desta quarta, sem poder ser votada pelo Plenário da Câmara.
A bancada de Alagoas se dividiu ao votar o adiamento proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil):
• Paulão (PT) – votou “Não” pelo adiamento;
• Rafael Brito (MDB) – votou “Não” pelo adiamento;
• Isnaldo Bulhões (MDB) – votou “Não” pelo adiamento;
• Luciano Amaral (PSD) – votou “Não” pelo adiamento;
• Alfredo Gaspar (União Brasil) – votou “Sim” pelo adiamento;
• Marx Beltrão (PP) – votou “Sim” pelo adiamento
• Fabio Costa (PP) – votou “Sim” pelo adiamento;
• Arthur Lira (PP) – Não teve o voto registrado.
A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.
A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões.
Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.
Fonte: 7 Segundos
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