Deputados estaduais aliados de Guilherme Boulos (PSOL) protocolaram um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa foi motivada por declarações feitas por Tarcísio no dia do segundo turno das eleições. Sem apresentar provas, o governador alegou que o PCC havia orientado o voto em Boulos durante a disputa contra Ricardo Nunes (MDB) pela Prefeitura de São Paulo.
A representação foi assinada pelos líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e apresentada nesta quarta-feira, 30, por meio do sistema digital da casa. O próximo passo é a elaboração de um parecer técnico.
O documento, redigido pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), destaca que “a gravidade da situação não pode ser minimizada” e sustenta que Tarcísio cometeu crime de responsabilidade. Historicamente, a Assembleia Legislativa paulista tem engavetado pedidos de impeachment semelhantes.
A declaração do governador, apoiador de Nunes, foi feita durante a votação do segundo turno no domingo, 27, e foi amplamente citada por Boulos em suas manifestações após a derrota. O ex-candidato, que já acionou a Justiça contra o governador, argumenta que ele cometeu crime eleitoral.
Os deputados assinalam que a “democracia foi agredida pela conduta irresponsável” de Tarcísio, apontando a violação de três artigos da lei 1.079/1950, conhecida como a lei do impeachment. Entre os crimes de responsabilidade elencados estão impedir o livre exercício do voto e agir de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O documento também menciona artigos do Código Penal e da lei 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade. Os parlamentares afirmam que Tarcísio deveria ter encaminhado a questão à Justiça Eleitoral ao ter conhecimento da suposta ligação entre a organização criminosa e as eleições.
A representação reitera que “retratações, pedidos de desculpas ou outras condutas de contrição não poderão afastar as penas” e que “não serão aceitas desculpas relacionadas à possibilidade de não ter havido impacto na eleição “, sublinhando que Tarcísio estava no exercício de suas funções ao fazer suas declarações.
“A conduta do governador, ao se apropriar de informações e credibilidade que decorrem de seu cargo e fazer declarações que favoreceriam o seu candidato à eleição municipal de São Paulo, significou o desvio de um bem público para proveito privado”, diz o documento.
Além do impeachment, os autores da representação também pretendem solicitar providências à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A declaração do governador sobre a suposta orientação do PCC ocorreu em uma entrevista enquanto votava, ao lado de Nunes e Mello Araújo, vice do candidato emedebista.
Tarcísio foi questionado por uma jornalista sobre a violência em algumas campanhas, ao que respondeu: “A gente vem alertando sobre isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência. Então a gente pegou e reforçou o policiamento nas grandes cidades onde está tendo segundo turno”. Ele acrescentou que pretendia dialogar com o Tribunal Regional Eleitoral para verificar os relatórios sobre locais com conexão com o crime organizado.
A situação se agravou quando, ao ser indagado sobre o que ocorreu na capital, Tarcísio afirmou: “Houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas de determinadas áreas a votarem em determinados candidatos.” Quando questionado pela Folha sobre quem seria o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, Tarcísio respondeu: “Boulos.”
O governador poderá responder por abuso de poder político, resultando em sua inelegibilidade por oito anos, além de colocar em risco a vitória de Nunes, que pode ter sua diplomação como prefeito reeleito cassada pela Justiça.
Para que o pedido de impeachment seja aceito e comece a tramitar, é necessário o apoio de 63 dos 94 deputados estaduais. Embora a chance de sucesso do pedido seja remota devido à maioria que Tarcísio possui na Casa, o tema seria discutido em um contexto em que o governador é visto como um potencial candidato à Presidência da República em 2026.
Redação com Terra
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