Anadia/AL

13 de julho de 2024

Anadia/AL, 13 de julho de 2024

Dino votará caso que ameaça mandatos de deputados, em estreia no STF

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 28 de fevereiro de 2024

vv2

Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Por: Paulo Roberto Netto           

Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Flávio Dino enfrenta em seu primeiro dia no plenário um julgamento que pode atingir diretamente a relação entre o tribunal e a Câmara dos Deputados.

O que aconteceu

O caso em questão discute as sobras eleitorais. São vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional durante a disputa para a Câmara.

Regra 80-20. Em 2021, a minirreforma eleitoral definiu que essas vagas só podem ser disputadas por partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente.

Quatro partidos questionam a mudança, incluindo o PSB, ex-partido de Dino. A depender da decisão do STF, as alterações podem anular mandatos de deputados eleitos para a Câmara em 2022.

Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado nos bastidores para adiar a discussão no Supremo. A mudança na composição da Casa alteraria os integrantes das bancadas. Antes, havia o entendimento de que poderia mexer até nas assembleias estaduais.

UOL apurou ainda que interlocutores do Palácio do Planalto acompanham o tema, uma vez que ele poderia emplacar a chegada de aliados na Câmara, a depender da decisão final da Corte.

Até o momento, cinco ministros votaram, mas o STF ainda está longe de formar uma maioria. O relator, Ricardo Lewandowski (agora aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram que todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, derrubando a regra 80-20.

Os ministros divergiram, porém, sobre quando as mudanças devem começar a valer. Para Lewandowski, o novo entendimento deve valer a partir das eleições de 2024. Moraes e Gilmar defendem que a mudança deve retroagir, e atingir as eleições de 2022. Se esse entendimento for mantido, poderá atingir o mandato de deputados eleitos naquele ano.

O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques, que pediu vista (mais tempo de análise) na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino.

Ministros do STF consultados pelo UOL avaliam que o Supremo deve derrubar a regra 80-20, mas se dividir sobre o alcance retroativo da medida. Esse cenário impõe um peso ainda maior ao voto de Dino, que deverá se equilibrar entre duas alas da Corte.

Após tomar posse, o ministro tem despistado sobre como (e se) votará no caso. Ao sair da Catedral Metropolitana de Brasília na quinta-feira (22), o novo ministro brincou dizendo que ainda iria “olhar a pauta” do Supremo.

Há uma pressão interna no STF para concluir o julgamento ainda nesta semana. O pedido veio de Carmen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano e é a relatora das resoluções sobre o pleito de 2024.

Por determinação legal, as regras das eleições devem ser publicadas pelo TSE até a próxima terça-feira (5). Isso inclui a análise e aprovação dos textos pelos ministros em plenário — ou seja, o tribunal tem menos de uma semana para concluir o processo, iniciado ontem à noite.

Um pedido de vista complicaria a discussão das resoluções no TSE. “Angústia eu tinha até um mês atrás. Agora eu tenho é desespero”, disse a ministra Cármen Lúcia, na semana passada.

Ministros avaliam como improvável um pedido de vista no caso. Isso porque Cármen tem alertado aos colegas sobre a importância de decidir o caso nesta semana, sem adiar.

O próprio Dino ouviu da ministra sobre os desafios da elaboração das resoluções ao encontrá-la antes da sessão da 1ª Turma do STF.

Quem sairia perdendo?

A oposição pode sair perdendo se as regras mudarem. Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições tirariam duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT.

Entre os deputados que podem ser afetados estão Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Maximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Se a troca de cadeiras ocorrer, o Podemos deve ganhar duas vagas, enquanto o PSB e o PCdoB conseguiriam uma vaga cada um. Já o PP e o Republicanos perderiam um nome, mas ganhariam outro.

*Redação com Uol 

Galeria de Imagens