Por Plinio Teodoro
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com larga carreira política, Flávio Dino foi às redes sociais na manhã desta segunda-feira (28) e mandou um recado claro ao governador paulista, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que neste domingo (27) relacionou, sem provas, um “salve” do PCC implicando voto em Guilherme Boulos (PSOL) durante a votação do segundo turno.
Após a fala de Tarcísio ao lado de Ricardo Nunes (MDB), a defesa do candidato do PSOL protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador e o prefeito por buso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso.
Em publicação no Instagram, Dino lançou um “desafio para o Brasil” para criar novas formas de se combater “a persistência – sob novas formas – de antigos problemas, regulados pela Lei Complementar 64, de 1990”.
A referência diz respeito à Lei das Inelegibilidades, de 1990, e lista as práticas que podem motivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije).
“…uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político…”, destacou Dino no Instagram, sobre trecho que deve ser aperfeiçoado.
Para o ministro do Supremo, indicado por Lula para o cargo, “as atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”.
Abuso de Tarcísio
Na ação impetrada na Justiça Eleitoral, a defesa de Boulos usa exatamente a mesma lei e cita o mesmo artigo divulgados na publicação de Dino para pedir a cassação da chapa de Ricardo Nunes (MDB) e do coronel bolsonarista Mello Araújo (PL), além da inelegibilidade do governador Tarcísio Gomes de Freitas por implicar, em provas, que o PCC teria dado “salve” para votação no candidato do PSOL.
“Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo. A utilização do cargo de Governador do Estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente. A finalidade eleitoral fica clara pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos abertamente apoiados pelo atual governador, todos com adesivo de propaganda dos candidatos representados em suas camisas”, diz a defesa do candidato do PSOL.
A ação pede investigação judicial eleitoral para apurar abuso de poder político e uso indevido dos veículos de comunicação social, que propagaram a fake news divulgada pelo governador.
Diferentemente do que disse Tarcísio, a Justiça Eleitoral negou em nota que tenha recebido quaisquer denúncias referentes a comunicados da organização criminosa orientando votos.
“Tem-se, portanto, uma ação coordenada entre o Governador do Estado e os demais réus, juntamente com sua campanha, para difundir essas acusações, de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação”, diz a ação.
Redação com Revista Fórum
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