Um acordo setorial que impede a compra de soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia perdeu seus maiores signatários.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as maiores compradoras de soja (as tradings), anunciou nesta segunda-feira (5) que iniciou o processo formal de desfiliação da Moratória da Soja, que vigora há duas décadas.

As participantes da coalizão se comprometem a não comprar soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, respondendo a uma demanda de compradores estrangeiros. O Código Florestal brasileiro permite a supressão vegetal de até 20% nas propriedades rurais na Amazônia, mas as tradings que aderem ao acordo não negociam commodities produzidas em áreas desmatadas ainda que legalmente.

O anúncio da Abiove significa que as maiores compradoras de soja, como ADM, Bunge e Cargill, vão abandonar a Moratória da Soja. O logo dessas empresas não aparece mais no site do acordo. O Reset procurou as três empresas e perguntou se elas terão alguma outra política na Amazônia, mas não recebeu resposta.

Quase 60% da soja produzida no bioma amazônico é comercializada por essas três empresas, mais Louis Dreyfus e Glencore, segundo a Trase, iniciativa sem fins lucrativos do Instituto Ambiental de Estocolmo e da Global Canopy que monitora e cruza dados de desmatamento e comércio de produtos agrícolas.

Mais de 80% da soja produzida no bioma é exportada para mercados globais, como China (30%) e União Europeia (19%).

A Abiove consultou individualmente suas associadas sobre a permanência na coalizão, segundo uma pessoa próxima à associação. De um total de 20 companhias, apenas três decidiram manter o compromisso voluntário: Aliança Agrícola do Cerrado, Agrex do Brasil e CHS. Os nomes das três seguem no site do acordo.

Outras sete empresas e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) também continuam entre as signatárias. A reportagem tentou contato com a Anec para saber se ela e sua associadas vão seguir no acordo, mas não obteve retorno.

Motivo da saída

Em nota enviada à imprensa, a Abiove não cita a razão do desligamento, mas o movimento já era  dado como certo.  No primeiro dia do ano entrou em vigor uma lei no Mato Grosso que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que façam parte de acordos voluntários ambientais, como o da Moratória.

Na prática, isso significa que o Estado líder na produção de soja vai retirar as isenções de impostos de empresas que participam do acordo. Esses benefícios somaram R$ 4,7 bilhões entre 2019 e 2024, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso enviados à Reuters. A ADM e a Bunge foram as maiores beneficiárias, recebendo cerca de R$ 1,5 bilhão ‍cada.

“Isso é um grande prejuízo, tanto ambiental quanto para a imagem do agro brasileiro, que está sempre associado ao desmatamento”, diz Marina Piatto, diretora-executiva do Imaflora, organização não-governamental que participa da Moratória junto com WWF, Greenpeace, Ipam Amazônia e The Nature Conservancy. “Esse é um dos acordos setoriais mais efetivos que já tivemos. Ele provou que é possível reduzir o desmatamento sem perder  produtividade.”

Segundo dados da Moratória da Soja, o desmatamento caiu 69% nos municípios monitorados entre 2009 a 2022. Nesse mesmo período, a área plantada cresceu 344%, com uma taxa média de expansão de 403 mil hectares ao ano. Na safra 2022/23, a última auditada, apenas 5% da produção tinha associação com terras desmatadas.

Segundo o WWF, os números evidenciam que a Moratória da Soja direcionou o crescimento do setor para áreas já abertas, evitando perdas de vegetação nativa e reduzindo riscos ambientais, climáticos e reputacionais.

“A questão que se coloca é o risco de cruzarmos o ponto de não-retorno da Amazônia. É mais um retrocesso socioambiental, mas dessa vez não é uma decisão de governo, de política pública, mas do setor privado”, diz Tiago Reis, especialista de conservação do WWF Brasil.

Ambas as organizações esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a lei do Mato Grosso como inconstitucional. Há quase um ano, a corte julga uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7774) proposta contra a lei estadual.

Após muito vai e vem, o relator da ação, o ministro Flávio Dino, entendeu ao julgar uma liminar que os entes federativos têm prerrogativa para conceder ou retirar benefícios fiscais. Em sessão em novembro do ano passado, outros seis ministros seguiram o relator. O mérito da ação, porém, ainda não foi julgado.

Cada um por si

A Abiove afirma que as associadas que abandonaram a coalizão vão seguir atendendo a demanda por produtos livres de desmatamento. “O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos [de acordo] não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”, diz em nota.

As ONGs que fazem parte do acordo, porém, indicam que a atuação individual não têm a mesma eficácia de um acordo setorial, pois há o risco do chamado “vazamento”.

“Imagine empresas concorrentes comprando soja de uma área. Uma delas tem critérios super restritivos, e a outra não tem. Eu, produtor de soja associada ao desmatamento, não vou conseguir vender para a primeira, mas consigo para a segunda”, exemplifica Reis, do WWF Brasil.

Segundo ele, a efetividade do compromisso coletivo vem justamente do fato de o produtor saber que terá dificuldades para vender caso decida derrubar a floresta para abrir novas áreas de plantio.

“Os compromissos individuais das empresas existem, mas cada um funciona de um jeito, com critérios e datas de corte para desmatamento diferentes. Aí acontece o vazamento”, diz Reis

Outros acordos

Com o esvaziamento da Moratória da Soja, a estratégia do Imaflora é tentar expandir o Protocolo Verde dos Grãos do Pará para os outros Estados da Amazônia. Trata-se de outro acordo voluntário entre o setor privado (tradings de grãos), o Ministério Público Federal (MPF), o governo do Estado do Pará e a sociedade civil para evitar a compra de commodities associadas ao desmatamento ilegal.

Como a Moratória, ele funciona como um mecanismo de “condicionamento de mercado”: quem não cumpre as regras perde acesso aos compradores signatários. Mas, diferentemente do acordo da soja, ele coloca restrições a produtores que abrem áreas em suas propriedades segundo as regras do Código Florestal, não superior a ele.

“Ainda assim, a gente vai ter essa diferença entre o desmatamento legal e o zero”, diz Piatto, do Imaflora. “O desmatamento no Brasil vai aumentar [com o esvaziamento da Moratória da Soja] em plena implementação do Acordo de Paris.”

ABN C/Capital Reset