O Ministério da Fazenda está considerando modificar a meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad, caso se esgotem as possibilidades de compensação das perdas de receita decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A equipe econômica propõe a reoneração gradual da folha salarial e ameaça acionar a Justiça caso a Medida Provisória (MP) sobre o assunto seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Se não houver avanço, a Fazenda busca implementar novas medidas para evitar impactos negativos nas finanças públicas em 2024..
A MP, considerada legítima pela Fazenda, é vista como uma medida necessária para fechar o Orçamento. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, destaca a importância de alcançar um acordo com o Congresso para evitar a revisão da meta fiscal. “Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras”, diz ele, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. A Fazenda sustenta que a desoneração da folha é inconstitucional e antieconômica, contrariando o Orçamento aprovado para 2024.
A proposta da Fazenda propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, com a criação de dois grupos de “atividades econômicas” sujeitos a tributação diferenciada, baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Estima-se que essa medida resultará em uma perda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões, compensada pela extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com reposição de R$ 6 bilhões. O secretário-executivo ressalta que a adesão ao novo regime será opcional, mas as empresas precisarão comprometer-se com a manutenção do número de empregados. Caso não haja consenso com o Congresso, a Fazenda não descarta a possibilidade de levar a questão aos tribunais.
✨ Redação com Brasil 247
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