No processo, os advogados de Hilton afirmam que Fontenelle feriu a honra, a dignidade e a imagem da deputada. Eles mencionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo, inafiançável e imprescritível.
O processo foi motivado por ofensas feitas pela influenciadora em um vídeo publicado nas redes sociais em que ela se refere à parlamentar como “preta, do cabelo duro, como todos os pretos são”. O pedido de Erika Hilton aponta ainda que a indenização tem caráter pedagógico, para coibir a reincidência de condutas ofensivas.
Entenda o caso
As ofensas ocorreram em uma publicação em que Antonia Fontenelle comenta o voto de Erika Hilton e de outros parlamentares do PT e do Psol contra o projeto que propõe alteração na Lei de Execução Penal.
Aprovado no início do mês, o PL unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes do direito à progressão de regime para o semiaberto no caso de crimes hediondos.
No vídeo, publicado semana passada, a vlogueira também diz que a deputada e outros deveriam parar “de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são”. Além das ofensas, Fontenelle também ameaça e afirma que, se confrontada, “vai puxar a peruca e deixar careca”.
Redação com Brasil de Fato
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