Por Geraldo de Majella
Patrimonialismo não é um insulto político. É um conceito clássico formulado pelo sociólogo alemão Max Weber (1864–1920) para descrever uma forma de dominação em que o Estado não se separa da vontade de quem o controla. Na classificação weberiana, trata-se de um desdobramento da dominação tradicional, aquela em que o poder se legitima pelos costumes e pela autoridade pessoal do chefe. O público se confunde com o privado. O governante — ou o grupo dirigente — administra a coisa pública como extensão de seu próprio patrimônio. Cargos, verbas e posições estratégicas deixam de obedecer a critérios impessoais e passam a servir a relações de confiança, lealdade e conveniência política.
Não se trata simplesmente de corrupção. Corrupção é crime individual. Patrimonialismo é estrutura. É uma lógica de funcionamento do poder. Pode existir mesmo quando tudo parece formalmente legal. O problema não é apenas o desvio clandestino de recursos, mas a normalização da apropriação do Estado por grupos organizados.
No Brasil, o jurista e cientista político Raymundo Faoro (1925–2003) identificou essa marca na própria formação do Estado. Em Os Donos do Poder (1958), argumentou que a herança luso-colonial produziu um estamento burocrático que capturou o aparelho estatal e o transformou em instrumento de reprodução de privilégios. O Estado não se consolidou como arena neutra do interesse público, mas como patrimônio administrado por elites políticas e administrativas. A lógica do favor, da proteção e do controle do acesso aos recursos públicos atravessou Império, República, ditaduras e redemocratização.
O Brasil vive sob a vigência de uma Constituição que não prevê privilégios, mas assegura direitos universais. Ainda assim, os três Poderes e os Ministérios Públicos, em diferentes momentos, têm adotado práticas que burlam a Carta Magna e preservam uma tradição nefasta de privilégios. A retórica mudou, mas os mecanismos de apropriação do Estado não foram superados.
Há, porém, reação da sociedade, que se manifesta de diferentes formas contra as cúpulas dos poderes e a manutenção dessas distorções.
Elites políticas — no Congresso Nacional, nas cúpulas do Judiciário, das Forças Armadas e do Poder Executivo, nos três níveis — além de grupos econômicos, continuam, de modo escandaloso, apropriando-se do controle do orçamento e das decisões estratégicas do Estado.
O que deveria expressar prioridades coletivas converte-se em moeda de troca e em mecanismo de apropriação de recursos públicos pelas cúpulas dos poderes.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” salariais tornou-se um dos retratos mais claros dessa distorção estrutural. Presentes nos três Poderes — com maior incidência no Judiciário — auxílios, gratificações e verbas indenizatórias permitem, na prática, que vencimentos ultrapassem o teto constitucional previsto no artigo 37. Ainda que apresentem aparência formal de legalidade, esses mecanismos reforçam a percepção de privilégios corporativos e aprofundam a distância entre a elite do serviço público, a renda média da população e a maioria dos servidores de carreira, configurando um escárnio com a população brasileira.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o chamado “orçamento secreto” tornou-se o caso mais emblemático dessa engrenagem. A ampliação do poder discricionário do Congresso Nacional na distribuição de recursos públicos, por meio das emendas do relator (RP9), operou sem qualquer transparência e sem critérios objetivos de alocação. A sistemática foi denunciada por blocos minoritários de parlamentares e por organizações da sociedade civil, que apontaram distorções na destinação das verbas, favorecimento político e indícios de mau uso de recursos públicos. As contestações levaram o Supremo Tribunal Federal a intervir, e o mecanismo acabou declarado inconstitucional por violar princípios de publicidade, impessoalidade e controle republicano do orçamento.
O ponto central não é só personalizar o problema. Governos passam; estruturas permanecem. O desafio não é apenas punir escândalos episódicos, mas enfrentar uma cultura política que naturaliza a confusão entre função pública e benefício privado.
O diálogo entre Weber e Faoro continua atual porque aponta para uma exigência estrutural: a construção de um Estado impessoal, regido por regras universais e orientado pelo interesse público. Isso significa limitar privilégios, ampliar transparência, submeter o orçamento a critérios técnicos e fortalecer mecanismos de controle.
Enquanto o Estado funcionar como espaço de reprodução de poder corporativo, permanecerá em cativeiro — não de um governante específico, mas de uma lógica histórica que resiste à plena consolidação republicana. Libertá-lo exige mais do que a simples alternância de poder por meio das eleições; exige transformação institucional e uma mudança profunda na relação entre poder e sociedade.
* ABN C/ 082 Notícias
