Por Plinio Teodoro
Presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o núcleo crucial da organização golpista, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para rejeitar os embargos declaratórios da defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a quadrilha criminosa.
Com Dino seguindo o relator, falta apenas um voto – de Cristiano Zanin ou Cármen Lúcia – para que a corte rejeite os recursos e mande tire Bolsonaro da prisão domiciliar para enviar o ex-presidente à cela preparada para ela no Complexo Prisional da Papuda.
Em voto de 141 páginas, disponibilizado na sessão virtual aberta nesta mesma sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, rejeitou todos os embargos declaratórias da defesa de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes classificou como “inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”.
“Assim, REJEITO as alegações de omissão e contradição na dosimetria da pena do embargante”, escreveu Moraes, antes de concluir: “diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JAIR MESSIAS BOLSONARO”.
Nos embargos apresentados, os advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno se concentraram em três temas:
Alegação de contradição na condenação pelos fatos referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sustentando que “a contradição é grave, pois produz decisão ilógica. Pune-se os réus deste processo por autoria mediata, anotando expressamente que isso só é possível se aqueles que estavam de fato na Praça dos Três Poderes naquele dia 08 ou eram inimputáveis, ou agiram ‘sem dolo ou culpa’”.
Alegação de omissão com relação às teses de cerceamento de defesa, sustentando “erro material do v. acórdão embargado, que às fls. 153 aponta que o Embargante teria apresentado em memoriais finais apenas preliminar relacionada a existência de document dump”.
Alegação de contradições na análise da tese de ausência de credibilidade da delação premiada do corréu Mauro Cid, sustentando “vícios que atingem a delação premiada do corréu Mauro Cid e os diversos depoimentos prestados pelo delator”
Todos os embargos foram rejeitados por Moraes – leia a íntegra. A sessão virtual para julgamento dos embargos dos condenados no núcleo crucial do golpe ficará aberta até a próxima sexta-feira (14).
Prisão iminente
A interlocutores, Bolsonaro já admite a prisão iminente na Papuda e culpa Alexandre de Morares pela “perseguição” que o colocará atrás das grades. Aliados também ressaltam que o ex-presidente diz estar sendo perseguido e já até visualizam provocação na provável data de prisão: 14 de novembro, a próxima sexta-feira.
No mesmo dia, em 2014, a Lava Jato desencadeou a sétima operação que levou à cadeia o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque. Após ter a prisão revogada pelo ex-ministro Teori Zavascki (morto em 2017), Duque voltou à cadeia em março de 2015.
A prisão de Duque foi considerada simbólica. Juntamente com ele, outros empresários foram presos e iniciaram as delações, que desencadearam no lawfare que levou Lula à prisão em 2018.
Após a decisão da primeira turma, a defesa de Bolsonaro deve entrar com novo recurso, de embargos infringentes, para tentar levar o caso ao plenário do STF.
O recurso terá como base o voto divergente de Luiz Fux, que apontou o que classifica como “ilegalidades” do processo, como o próprio julgamento pela primeira turma e a condução por Moraes – teses propagadas pela ultradireita bolsonarista já rebatidas durante o julgamento.
Fux foi citado seis vezes pelos advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno no embargo declaratório que começa a ser julgado nesta sexta.
“O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, disse a defesa de Bolsonaro ao protocolar o recurso, no final de outubro.
A defesa de Bolsonaro se baseia no voto de Fux para contestar a condenação, usando a tese da “desistência voluntária”, citada pelo ministro.
“O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária”, dizem os advogados, recorrendo à tese de Fux de que Bolsonaro teria desistido de liderar um golpe de Estado após consultar as Forças Armadas.
Soluço, meio aéreo: o dossiê anti-Papuda
Em outra frente, interlocutores de Bolsonaro ventilaram um quadro catastrófico da saúde do ex-presidente, que estaria soluçando muito, com ânsia de vômito, meio aéreo e sozinho em casa”. Ele também estaria reclamando do “abandono de quem deve muitos votos”.
Enquanto Bolsonaro ventila o cenário vitimista pelos interlocutores, advogados encomendaram a uma equipe médica, com médicos cirurgião, clínico-general e dermatologista, uma espécie de “dossiê anti-Papuda”.
O documento deve ser apresentado assim que o STF determinar a transferência da mansão onde cumpre prisão domiciliar, no condomínio Solar de Brasília, para a cela preparada para recebê-lo na Papuda.
No documento, a defesa de Bolsonaro vai apresentar um histórico de deterioração da saúde do ex-presidente desde o episódio da facada, ocorrido durante a campanha de 2018.
Segundo Malu Gaspar, no mesmo O Globo desta quinta-feira (6), o dossiê “deve apontar riscos à saúde em razão do câncer de pele e crises de refluxo, soluço e vômito, além de pressão alta e apneia, além das complicações derivadas das sucessivas operações na região do abdômen após a facada de 2018”.
Para embasar a vitimização, Flávio Bolsonaro falou com a jornalista d’O Globo e culpou Alexandre de Moraes pela deterioração da saúde do pai.
“Acho que o castigo e a tortura que o Alexandre de Moraes está submetendo o Bolsonaro têm que ter algum limite”, dramatizou.
Em seguida, o senador deu a dica de que o dossiê médico será usado para tentar evitar que o pai vá para a Papuda. “O mínimo que pode ser feito é fazer com que ele fique em casa, tratando da sua saúde”, emendou.
Recentemente, Flávio já havia divulgado, em entrevista a um podcast, a narrativa vitimista, afirmando que o pai está “igual a um vagabundo” em casa.
“É triste, né… Eu entro em casa hoje e tu vê cara, um homem desse que é referência pra tantos milhões de brasileiros… Eu entro em casa tá lá ele, cheio de soluço, mal… Oscila dias bons e dias ruins, ali nesse soluço… O cara dorme soluçando, não sei como ele consegue fazer isso… É muito difícil.. Eu entro às vezes na casa dele e tá ali, assistindo televisão, e tu vê teu pai sentado no sofá, de perna cruzada, com uma tornozeleira eletrônica no pé carregando na tomada… Quer dizer, igual um vagabundo, e a gente sabe que ele não é”, afirmou.
Redação C/ Revista Fórum
