Por Marcia Bessa Martins
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), por videoconferência.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cargo que ocupou no governo de Jair Bolsonaro, Ramagem foi ouvido na parte da ação penal da trama golpista que estava suspensa, mas foi retomada no final do ano passado, dias depois da declaração da perda do seu mandato parlamentar.
O processo havia sido suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.
Esses dois crimes têm relação com fatos ocorridos após sua diplomação de deputado federal, em dezembro de 2022, e ficaria suspensa até o término do mandato parlamentar. Como ele perdeu o mandato, a ação foi retomada.
Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Em setembro, ele fugiu para os Estados Unidos pela fronteira com a Guiana para evitar o cumprimento da pena.
O depoimento
Ramagem prestou depoimento nesta quinta-feira à juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Ele respondeu perguntas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da sua defesa.
O ex-deputado voltou a negar o uso ilegal da Abin para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Chamou a ação penal a que responde de “completamente falsa” e “uma armação”.
Disse que o STF é “um juízo incompetente, não respeita o sistema acusatório, as leis, a Constituição e age com abuso de autoridade e abuso de poder, desvio e excesso de poder flagrantes”.
“Eu não tenho vinculação a reunião alguma, a ato algum, a produção de minuta alguma, de planejamento algum, não participei de nenhum ato nesse sentido, não fiz publicamente nem passei para ninguém nenhum ato que fosse contra qualquer instituto ou instrumento público”, disse.
O ex-deputado reafirmou que não estava no Brasil durante os atos criminosos de 8 de janeiro, que não teve nenhuma participação, não auxiliou e nem participou dos ataques.
Em certos momentos, Ramagem fez uso de seu direito ao silêncio e disse que não responderia perguntas que não tratassem dos dois crimes pelos quais ele responde nesta ação penal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública formalizou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem dos Estados Unidos no dia 30 de dezembro, atendendo solicitação do ministro Alexandre de Moraes
Desde então, aguarda uma resposta do governo Trump. Não há prazo para análise da extradição.
ABN C/ iG
