Por Lavínia Kaucz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estima que já foram instaurados entre 60 e 80 inquéritos que envolvem suspeitas no envio de emendas parlamentares. Ele ponderou, contudo, que podem ter casos com alvos repetidos. As ações tramitam em sigilo e foram distribuídas a diferentes ministros. Gilmar disse que relata apenas uma.
Gilmar também avalia que o acordo firmado entre os Poderes não é apenas um “arranjo” e que o “o copo está mais cheio do que mais vazio”. “Alguma coisa andou. A rastreabilidade, investimento público em atividade pública, projetos. Porque o que estava acontecendo era emenda pix e projeto. A transferência não se sabia, ou a responsabilidade de quem faz a indicação”, afirmou.
O ministro não quis comentar o motivo de o impasse, que se arrasta desde agosto do ano passado, ter sido resolvido agora. No início de fevereiro, houve troca de comando na Câmara e no Senado. “Há um impasse até que desata. O tempo é um pouco chave nessas coisas. As pessoas se cansam de brigar também”, disse.
Quarta (26), o ministro Flávio Dino homologou plano de trabalho conjunto apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência às emendas, inclusive com a identificação dos autores das emendas de comissão – ponto que causava mais resistência nos parlamentares. Na madrugada desta sexta-feira (28), o Supremo começou a analisar se confirma a decisão de Dino.
O ministro Gilmar Mendes prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que vem sendo alvo de críticas de autoridades americanas. Na rede social X, Gilmar disse que Moraes segue atuando com “ponderação e destemor” e “sem concessões a interesses”.
“A autodeterminação dos povos – sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado – é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu Gilmar.
“Imbuído deste espírito, o Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, prosseguiu.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como “censura”. O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X afirmando que tais ações são “incompatíveis com os valores democráticos”. A publicação foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Redação com Jornal do Brasil
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