Por Leonardo Lucena
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) informou nesta segunda-feira (10) ter solicitado à Polícia Federal que seu depoimento no inquérito sobre o orçamento secreto seja marcado para a próxima quinta-feira (13), às 10h.
O parlamentar destacou a importância das investigações determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e afirmou ser necessário combater as “fraudes” nas emendas parlamentares. “Essa vergonha chamada orçamento secreto tem que acabar”, declarou em vídeo publicado na rede social X.
A emenda parlamentar é um instrumento que pode ser acrescentado na elaboração do orçamento anual. Pelo menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Confira abaixo os principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União e seus valores correspondentes na LOA 2024, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop):
Emendas individuais (RP6): Previstas desde a promulgação da Constituição de 1988, tornaram-se impositivas em 2015, ou seja, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões para esse tipo de emenda, sendo R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador.
Emendas de bancadas dos estados e do DF (RP2 e RP7): Impositivas desde 2019, representaram R$ 8,5 bilhões no orçamento de 2024.
Emendas de comissões permanentes do Congresso (RP8): Não são impositivas nem previstas na Constituição. Sua existência está definida na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, essas emendas corresponderam a R$ 15,4 bilhões no orçamento (com Abr).
Redação com Brasil 247
