Anadia/AL

25 de maio de 2024

Anadia/AL, 25 de maio de 2024

Governador de Santa Catarina nomeia o próprio filho para ocupar a Casa Civil

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 3 de janeiro de 2024

SC

Reprodução Redes Sociais

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou a nomeação do próprio filho, Filipe Mello, para a Secretaria da Casa Civil do Estado de Santa Catarina. Advogado, ele chega para substituir a deputada estadual Estener Soratto (PL), que deixa o cargo para voltar à Assembleia Legislativa (Alesc).

De acordo com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeações de cônjuge, companheiro, ou parente até terceiro grau ou por afinidade são proibidas desde 2008. A legislação, no entanto, não tem efeito sobre cargos políticos e não interfere no primeiro escalão de governos.

Em nota, o governo estadual informou que não há impeditivos para a indicação de Filipe Melo para o cargo. O texto diz ainda que o novo secretário teve nome chancelado pelas lideranças de todos os Poderes de Santa Catarina.

“Não há nenhum impeditivo na nomeação, conforme a súmula 13 do STF e jurisprudências de governos de outros estados. A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve a próprio mérito e competência comprovada”, informou o governo de Santa Catarina.

Filipe Mello trabalhou na Prefeitura de Florianópolis onde exerceu os cargos de secretário de Administração (2005-2006) e de secretário da Casa Civil (2017-2018). Ele também foi secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013-2014) e secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016).

✨ Redação com ICL Notícias 

🇧🇷 Curta & Compartilhe Nossas Notícias✨
🇧🇷 Grupo, Instagram & Facebook✨

Galeria de Imagens