Governador Paulo Dantas sanciona Lei de Saúde Suplementar da Defensoria Pública

Fábia Assumpção/Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas recebeu, nesta sexta-feira (11), no Palácio República dos Palmares, a visita de integrantes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que fizeram uma prestação de contas dos atendimentos realizados pelo órgão à população vulnerável do estado. Durante o encontro, Paulo também sancionou a Lei de Saúde Suplementar no âmbito do órgão estadual.

“Os defensores públicos vieram prestar contas do extraordinário trabalho que está sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e nós tivemos a oportunidade de sancionar a lei, que vai estimular, motivar e criar ainda mais condições para eles continuarem advogando para os mais pobres e continuar garantindo todos os direitos para as pessoas que mais precisam”, enfatizou o governador.

De 2019 a 2024, a Defensoria Pública realizou 1,7 milhão de atendimentos. Em 60 dias, o órgão estadual promoveu, ainda,  a revisão de 100% dos processos de presos provisionados do sistema carcerário em Alagoas. Foram 2.446 processos revisados de presos provisionados alagoanos, inclusive para os que respondem a processos em outros estados. Paulo Dantas acentuou que todos têm direito de acesso a um advogado para garantir direitos fundamentais.

“A Defensoria vem, trabalhando conectado com o governo de Alagoas e com as outras instituições para promover esse acesso e melhorar a vida das pessoas”, destacou.

Paulo Dantas informou que além dos processos revisados pela Defensoria Pública para os presos provisionados, no mês de agosto, setembro e outubro, o Governo garantiu a liberdade para cerca de 750 reeducandos, que já tinham cumprido as penas. “Nós temos um trabalho muito arrojado na área da ressocialização, que leva educação, leitura, produção de conhecimento, e todos nós sabemos que a gente aprende quando conhece novas histórias, novas culturas e novas realidades de forma a enxergar o mundo de outra forma, de outra maneira e todos merecem ter oportunidade. É por isso que a gente se orgulha muito aqui em Alagoas em ser o estado que mais promove a educação, na ressocialização de todos os estados do Brasil”, disse.

O defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, agradeceu ao governador pelos investimentos feitos para garantir a estrutura de funcionamento da Defensoria Pública, que atualmente está presente em todas as Comarcas do Estado. Fabrício explicou que a parceria com o governo resulta no bom trabalho realizado pela Defensoria Pública nos últimos anos.

“De janeiro de 2019 até agosto de 2024, fizemos mais de um 1,7 milhão de atendimentos. Chegamos aonde precisamos chegar na capital e no interior e já estamos presentes em todas Comarcas do Estado”, disse defensor público-geral.

Na área criminal, 200.675 atendimentos foram feitos, e no período de cinco anos, mais de 145 mil ações foram ajuizadas em prol da população de Alagoas. “Além disso, movemos mais de 2.300 ações públicas, inclusive para otimizar da resposta de forma célere  e ajudar o próprio Poder Judiciário também, com a efetivação de mais de 33 mil acordos, resolvendo a situação das pessoas na área do consumidor, na área cível, na área bancária, na área de plano de saúde e diversas outras áreas”, salientou o defensor público-geral. “ Eu acho que é algo que vale a pena ser destacado é que existe um clima de diálogo muito grande. A Defensoria Pública em muitos momentos aciona o próprio Estado, sim, mas faz isso de maneira responsável e o que nós temos sentido é o acolhimento pela via do diálogo, as demandas que a população coloca”, avaliou Fabrício.

Para o secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, a Defensoria Pública exerce um papel fundamental no desenvolvimento de trabalho realizado dentro do sistema prisional. “Assim como Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a OAB,  que são atores imprescindíveis para o sucesso que o sistema prisional de Alagoas, que não tem enfrenta problemas de superlotação e há dois anos não registra nenhum motim ou rebelião”, observou Teixeira.

Na avaliação dele, o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado tem garantido a  celeridade ao andamento dos processos. “Alagoas dá exemplo para o Brasil com o sistema prisional controlado, sem superlotação, com a Polícia Penal treinada e preparada para enfrentar todos os desafios, mas principal assegurar, um sistema humanizado, onde prestigia a ressocialização e o desenvolvimento processual regular faz parte desse processo de ressocialização”, concluiu.

REVISÃO DOS PROCESSOS

O defensor público Ricardo Anísio explicou que o processo de revisão dos processos de presos provisionados foi mais uma etapa do projeto Defensoria no Cárcere que presta assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas presas em Alagoas. “Como a intenção da Defensoria Pública era atender 100% dos presos provisórios, essa etapa demorou 60 dias”, salientou Ricardo Anísio.

O defensor público acrescentou ainda que o programa foi realizado em duas etapas: a primeira fase dentro do sistema prisional com os atendimentos presenciais das pessoas presas, e no segundo momento, a análise processual e os condicionamentos. “Nessa etapa, como a intenção da Defensoria Pública era fazer a análise de 100% dos processos de presos. Nós analisamos 2.446 processos de réus presos, inclusive de presos e respondem processos em outros estados da federação”.

Na área da saúde, de acordo com a defensora pública Manuela Carvalho Menezes, das demandas por medicamentos e procedimentos de saúde no âmbito do sistema carcerário, 49% foram resolvidas por via administrativa. Com isso, tem se evitado o processo de judicialização, que é muito demorado. “Temos tido um diálogo muito tranquilo com o poder público . “Quando a defensoria para a judicialização é porque realmente a etapa administrativa já foi esgotada”, observou.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Governo, Vítor Pereira; do secretário de Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; da  Subdefensora Pública Geral, Thais Cruz Moreira Pimenta;  do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Djalma Mascarenhas Alves Neto;  e de coordenadores de núcleos da Defensoria.

Redação com Agência Alagoas