O encontro, coordenado pelo Ministério da Justiça, AGU e Secretaria de Comunicação Social, deve ocorrer antes do envio oficial da proposta ao Congresso.
A iniciativa prevê que plataformas removam, sem ordem judicial, conteúdos ligados a crimes graves, como terrorismo, assassinatos, ataques à democracia e exploração de crianças.
Além disso, o texto prevê:
- normas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital;
- Responsabilização das plataformas;
- obrigação de remover conteúdos criminosos mesmo sem ordem judicial.
Empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a advertências, multas e até suspensão temporária do serviço. Já crimes contra a honra, como calúnia e difamação, só poderão ser retirados mediante decisão judicial.
O Planalto também quer obrigar as plataformas a criar mecanismos de fiscalização que permitam maior proteção a crianças e adolescentes.
A medida é apresentada em meio à repercussão do vídeo do influenciador Felca, que reacendeu o debate sobre a “adultização” de menores nas redes
Também ocorre sob pressão do presidente Donald Trump, que criticou a regulação feita pelo STF e usou o tema para justificar sobretaxas a produtos brasileiros.
- Entenda, em apenas 15 minutos, a denúncia de Felca que expôs uma rede de exploração e adultização infantil. Assista agora no canal da Brasil Paralelo.
Antes mesmo do texto do Executivo, a Câmara já aprovou urgência para o projeto do senador Alessandro Vieira ( MDB- ES), que obriga as plataformas a oferecer ferramentas de monitoramento aos pais.
O texto, já aprovado no Senado, pode ser votado ainda nesta semana e é visto como complementar à proposta do governo.
No Planalto, a avaliação é que a regulação das redes não cria novos crimes, mas obriga as empresas a agir sobre delitos que já existem no mundo offline.
A expectativa é reduzir resistências no Congresso e marcar posição em um debate que deve dominar a agenda política dos próximos meses.
Redação com Brasil Paralelo
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