O governo federal, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está cobrando a devolução de mais de R$ 140 milhões de recursos públicos de municípios brasileiros devido a irregularidades identificadas em emendas parlamentares voltadas à saúde. A informação foi revelada em reportagem de Mateus Vargas, da Folha de S. Paulo, com base em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
Os relatórios, obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que municípios do Maranhão concentram a maior parte dos valores cobrados — R$ 120 milhões dos R$ 140 milhões totais. Segundo o Ministério da Saúde, os dados falsificados envolvem o número de atendimentos, exames e procedimentos ambulatoriais, usados para inflar os tetos de repasse das emendas parlamentares.
O caso mais emblemático envolve o município de Vitorino Freire (MA), que deve devolver R$ 13,4 milhões aos cofres públicos. A cidade, que tem cerca de 30 mil habitantes, é administrada por aliados do deputado federal Juscelino Filho . A auditoria do DenaSUS constatou que a prefeitura não comprovou a realização de mais de 800 mil consultas registradas em 2021, número considerado incompatível com a capacidade local.
A cidade está no centro da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga se emendas parlamentares, inclusive as indicadas por Juscelino, foram desviadas para empresas sem comprovação de execução dos serviços. Em nota, o deputado afirmou que “o inquérito relacionado à Operação Hygeia não guarda qualquer relação com as suas emendas” e que a responsabilidade pela execução das verbas é dos municípios.
Outro caso citado é o do município de Paulo Ramos (MA), alvo de cobrança de R$ 10,3 milhões. Uma das suspeitas envolve uma transferência não justificada à empresa Center Med, investigada por supostamente ter como sócio oculto o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). A PF localizou mensagens em que Verde e o empresário discutiriam valores de emendas. “Apresentei ao STF as informações que acredito serem esclarecedoras”, declarou o deputado. Ele acrescentou que os recursos foram destinados “para ajudar no atendimento e ampliação das ações de saúde nos municípios mencionados”.
A Center Med negou qualquer irregularidade, afirmando que não participa da inserção de dados no sistema do SUS e que foi contratada de forma regular para fornecimento de materiais.
Redação com TNH1
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