Por Marcelo Alves / Ascom Secdef
O Governo de Alagoas apresentou o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo na manhã desta terça-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Farol. O documento representa um marco para a política pública de socioeducação do estado para os próximos dez anos.
De iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a apresentação do plano contou com a parceria das secretarias de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e de Prevenção à Violência (Seprev).
A apresentação desse documento destaca o plano do Estado em construir políticas públicas humanizadas voltadas para a socioeducação. A ação marca ainda a participação coletiva e a integração intersetorial de autoridades, gestores, conselheiros, sociedade civil e adolescentes para a construção e implementação do plano que será aplicado até 2035.
Para a construção do plano foram feitas reuniões técnicas para análise do plano anterior e das demandas atuais, bem como visitas técnicas à Superintendência de Medidas Socio Educativas (Sumese).
Além disso, os adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo contribuíram para a construção do documento. Para isso, foi feito um trabalho de escuta direta de adolescentes em cumprimento de medidas, incluindo egressos. Também foi feita a atualização do marco situacional, com dados sobre perfil socioeducativo no meio aberto e fechado.
Além da Secdef e da Seprev, também participaram do processo de construção do plano as secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Segurança Pública (SSP) e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Ainda estiveram presentes na criação do plano, os integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas (CEAS), da Sumese, da Superintendência de Assistência Social (SAS), da Universidade Federal de Alagoas e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL).
O plano se torna um instrumento estratégico de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas socioeducativas no Estado. O documento permite ainda maior integração entre as ações e assegura o respeito aos direitos humanos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Redação com Agência Alagoas
