Anadia/AL

20 de novembro de 2026

Anadia/AL, 20 de novembro de 2026

Governo prepara medidas para conter importações e proteger indústria nacional

O governo abriu, na quarta-feira (18), uma consulta pública para definir os procedimentos de aplicação das chamadas salvaguardas bilaterais.

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 20 de novembro de 2026

Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Laís Gouveia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara novas regras para proteger a indústria brasileira de aumentos expressivos nas importações, com a possibilidade de estabelecer cotas e restrições temporárias à entrada de produtos estrangeiros. A iniciativa é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e busca ampliar os instrumentos de defesa comercial disponíveis ao país, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por setores como o siderúrgico e o químico.

Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (20) pela jornalista Janaína Figueiredo, em sua coluna no UOL, o governo abriu, na quarta-feira (18), uma consulta pública para definir os procedimentos de aplicação das chamadas salvaguardas bilaterais. O mecanismo poderá ser utilizado em relações comerciais com países e blocos econômicos que tenham acordos com o Brasil e admitam esse tipo de proteção, como a União Europeia.

A proposta estabelece as bases administrativas para investigar situações em que a expansão das compras externas provoque prejuízos ou represente ameaça à produção brasileira. Empresas e entidades do setor privado terão 15 dias para apresentar contribuições, incluindo sugestões sobre a abertura de processos, os critérios de análise e os prazos previstos para as investigações.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o objetivo é oferecer uma resposta a desequilíbrios comerciais sem ultrapassar os limites dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em entrevista ao UOL, ele explicou que as salvaguardas não exigem a comprovação de práticas desleais por parte dos exportadores estrangeiros, diferentemente dos processos antidumping.

“As salvaguardas permitem aplicar cotas ou restringir as importações de algum produto. Podem ser uma barreira de acesso ao nosso mercado. Elas não dependem de medidas desleais, não é um antidumping”, declarou o ministro.

A diferença é relevante porque os mecanismos de salvaguarda são destinados a situações de crescimento acentuado das importações que comprometam a atividade produtiva nacional, mesmo quando as operações comerciais são realizadas dentro das regras internacionais. Já as medidas antidumping procuram combater a venda de mercadorias importadas a preços considerados artificialmente baixos, quando essa prática causa dano à indústria doméstica.

Aço e produtos químicos estão entre as preocupações do governo

O fortalecimento dos mecanismos de proteção comercial ocorre em um momento de preocupação com a competitividade de segmentos importantes da indústria brasileira. Márcio Elias Rosa mencionou especificamente as dificuldades enfrentadas pelos fabricantes de aço e pela indústria química, setores expostos à concorrência de produtos importados.

“Na hipótese, por exemplo, de um surto muito grande de importações, será possível, eventualmente, estudar a aplicação de salvaguarda para tentar conter o surto. O setor do aço, por exemplo, tem sofrido muito; o setor químico tem sofrido muito”, afirmou.

A aplicação de eventuais restrições dependerá de investigações específicas. Portanto, a abertura da consulta pública não representa a adoção imediata de barreiras comerciais, mas uma etapa preparatória para que o governo disponha de procedimentos regulamentados caso sejam identificadas situações que justifiquem a intervenção.

Pelas regras em discussão, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ficará responsável por receber os pedidos apresentados pelo setor privado e conduzir as investigações. Caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberar sobre a eventual adoção das medidas propostas.

O modelo busca estabelecer uma divisão entre a análise técnica dos casos e a decisão administrativa sobre a aplicação de restrições. As medidas também deverão respeitar as condições estabelecidas nos respectivos acordos comerciais.

Brasil amplia instrumentos de defesa comercial

Embora já tenha recorrido a salvaguardas globais, o Brasil nunca aplicou uma medida bilateral desse tipo no âmbito de um acordo comercial. Atualmente, não existe nenhuma salvaguarda em vigor no país.

A utilização desse instrumento, entretanto, é relativamente difundida no comércio internacional. Mais de 80% dos acordos regionais examinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) incluem mecanismos dessa natureza.

Entre os países e blocos que utilizam salvaguardas bilaterais estão a União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, a Turquia e integrantes da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O mecanismo também está presente em acordos envolvendo economias asiáticas e latino-americanas, incluindo Japão e Chile.

Essas disposições permitem que governos reajam temporariamente a aumentos de importações relacionados às preferências tarifárias concedidas aos parceiros comerciais, desde que sejam atendidos os requisitos previstos nos tratados.

A regulamentação brasileira atende a uma reivindicação de representantes do setor produtivo, que buscam instrumentos para enfrentar possíveis impactos negativos da abertura comercial.

Investigações comerciais praticamente dobraram nos últimos anos

O crescimento dos procedimentos de defesa comercial ajuda a explicar a prioridade atribuída pelo governo ao tema. Entre 2020 e 2022, o Brasil registrou uma média anual de 41 casos. No período de 2023 a 2025, esse número passou para 81, praticamente o dobro.

De acordo com dados apresentados por Márcio Elias Rosa, existem atualmente 83 investigações em andamento e outros 46 pedidos aguardando análise.

O ministro relaciona essa expansão a diferentes transformações no comércio internacional e na economia brasileira. Entre os fatores mencionados estão o aumento das exportações e importações, a elevada capacidade produtiva chinesa e o crescimento do consumo interno, que amplia a demanda por mercadorias.

O avanço da produção industrial da China aparece entre as preocupações do governo, diante da capacidade do país asiático de fornecer grandes volumes de produtos ao mercado internacional.

Na avaliação do MDIC, o aumento das operações comerciais exige que o Brasil aperfeiçoe seus instrumentos de acompanhamento e reação a situações capazes de comprometer a produção doméstica.

Abertura comercial e proteção da indústria devem avançar juntas

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, defendeu que a ampliação dos acordos internacionais seja acompanhada pelo fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial.

Para ela, a participação brasileira em novos tratados pode ampliar o acesso a mercados e, simultaneamente, exigir respostas específicas quando a redução das tarifas provocar dificuldades para determinados segmentos produtivos.

“A agenda de expansão da rede de acordos comerciais se complementa ao reforço da defesa comercial”, afirmou a secretária ao UOL.

A estratégia apresentada pelo governo procura conciliar o aprofundamento da integração econômica internacional com a preservação da capacidade produtiva nacional. Nesse contexto, as salvaguardas funcionariam como instrumentos excepcionais, acionados mediante investigação, e não como restrições generalizadas às importações.

A posição oficial do MDIC é que essas medidas devem ser temporárias e utilizadas apenas quando houver aumento expressivo das compras externas favorecidas por reduções tarifárias previstas em acordos comerciais, acompanhado de prejuízo ou ameaça de prejuízo à indústria brasileira.

O ministério também ressalta que cada eventual aplicação precisará observar as disposições do acordo correspondente, o que limita a possibilidade de adoção indiscriminada de barreiras.

A definição dos procedimentos administrativos será, portanto, determinante para estabelecer como as empresas brasileiras poderão solicitar proteção, quais informações deverão apresentar e de que maneira o governo avaliará os efeitos das importações sobre a atividade industrial.

Com a consulta pública aberta, o Executivo inicia a preparação de um mecanismo ainda não utilizado pelo Brasil em acordos bilaterais, enquanto o crescimento das investigações de defesa comercial reforça a importância do tema na política industrial e nas relações econômicas internacionais do país.

Fonte: Brasil 247

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