Governo quer votar fim da escala 6×1 e projetos de segurança em 2026

O Congresso retoma as atividades legislativas somente em fevereiro. Na lista de pendências e prioridades da Câmara, está a avaliação do PL Antifacção, aprovado no Senado em dezembro com mudanças. O senador Alessandro Vieira( MDB-SE) propôs taxar as bets para financiar ações de combate ao crime organizado.

A proposta ainda altera a Lei de Organizações Criminosas e cria tipos penais específicos para facções criminosas e milícias. As penas previstas para estes crimes são de 15 a 30 anos. Já as lideranças desses grupos podem ser punidas com até 120 anos de prisão.

As mudanças contemplaram os pedidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os integrantes da pasta criticaram o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto na Câmara, por “descaracterizar” o projeto original do governo e retirar dinheiro da Polícia Federal ao mudar a atual regra de destinação dos recursos obtidos com a apreensão de bens do tráfico de drogas.

O texto aprovado no Senado retornou à Câmara, mas lideranças do governo e oposição optaram por analisar as mudanças apenas neste ano. O governo pretendia concluir a votação nas duas Casas ainda em 2025, contudo, após uma série de temas espinhosos que causaram desgaste aos deputados, como a redução de penas aos presos nos atos golpistas, os líderes de todos os partidos pediram para deixar o tema para o ano das eleições.

Governo e oposição de olho nos textos. O PT vai pleitear a manutenção do texto de Vieira, enquanto o PL deve pedir a retomada do parecer de Derrite.

PEC da Segurança precisa de mais negociação política para ser aprovada. O relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou seu parecer aos líderes, mas a votação na comissão especial e no plenário foi adiada por falta de consenso em alguns pontos.

O relatório de Mendonça Filho propõe um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A consulta popular deve acontecer com as eleições municipais de 2028, segundo a proposta. A nova idade vale para crimes violentos e grave ameaça. Os jovens, contudo, devem cumprir pena em local separado dos adultos.

Parecer prevê o fim da progressão de regime, do fechado para o semiaberto. A medida vale para fações, organizações criminosas e atos cometidos com perversa violência. Nesses casos, a proposta determina ainda a suspensão de benefícios recebidos e a expropriação ou confisco de bens de origem ilegal. Pelo texto, todos os presos, inclusive os provisórios, perdem seus direitos políticos.

Mendonça sugeriu mudanças nos financiamentos de ações de segurança. O relatório estabelece que 15% da arrecadação do Fundo do Pré-Sal será transferida ao FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Funapen (Fundo Penitenciário Nacional), com divisão definida pelo governo federal. A proposta também proíbe o contingenciamento dos dois fundos.

Ambas as propostas foram enviadas pelo Planalto e são apostas para a eleição de 2026. A segurança pública promete mobilizar as discussões da campanha eleitoral e o governo Lula busca protagonismo na discussão, que é um tema dominado pelo centrão e pela direita, com a defesa de punições mais duras para criminosos.

Fim da escala 6X1 será vitrine

O governo tenta avançar com a redução da jornada de trabalho no Congresso. As discussões são capitaneadas pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra das Relações Insitucionais, Gleisi Hoffmann.

O fim da escala 6×1 também será explorado na campanha de reeleição do presidente Lula. A ideia é fortalecer o debate para que a proposta seja aprovada na Câmara e no Senado.

PT avalia novas inserções sobre fim da escala 6×1 na TV. Lula já mencionou o tema em seus discursos e no pronunciamento em comemoração ao Dia do Trabalhador. Agora, pensando nas eleições, o partido estuda formas de explorar mais o assunto com campanhas e veiculação nos canais abertos de televisão.

Tem crescido a discussão do tema. Essa é uma pauta que, com certeza, no início do ano, os partidos vão tratar, e nós vamos dar um encaminhamento. Penso que esse será um tema que vamos tratar no início do ano de 2026.Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados

Deputados avaliam que, se a discussão crescer, será difícil votar contra uma medida popular em ano eleitoral. Parlamentares ouvidos pelo UOL compararam a redução da jornada de trabalho à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O projeto foi aprovado por unânimidade na Câmara e no Senado e já está valendo.

Câmara discute tema em subcomissão especial. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta sugere uma jornada de quatro dias semanais, com duração de oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto prevê ainda a possibilidade de compensar horários e redução da jornada a partir de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A medida já é adotada em alguns países do mundo.

Relator propôs redução mais branda de jornada. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), escolhido para relatar a PEC no colegiado, apresentou um parecer que reduz a carga horária atual de 44 para 40 horas semanais, com o mesmo salário. Na avaliação do parlamentar, a redução imediata para 36 horas “poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.

A votação foi adiada para este ano. Após a leitura do parecer de Gastão, um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do texto foi concedido, e a retomada da discussão ficou para após o recesso parlamentar.

Indústria e comércio têm resistência a mudanças no mercado de trabalho. Entidades desses dois setores criticam a proposta, dizem que vai gerar inflação e encarecer os serviços. Segundo a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o custo do trabalho aumentaria em quase um terço se a PEC fosse aprovada.

ABN C/ Uol