Em Alagoas, 364 partos foram registrados entre meninas de 10 a 14 anos em 2024, segundo dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc/MS), repassados à reportagem pela assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O número representa 5,24% dos 6.942 partos realizados em meninas e adolescentes com menos de 20 anos naquele ano.
Já em 2025, até o mês de abril, foram 124 partos de meninas entre 10 e 14 anos, o que equivale a 5,52% do total de 2.246 partos registrados de jovens de 20 anos ou menos.
Ainda este ano, o sistema registrou um parto envolvendo uma criança entre 0 e 9 anos — um dado extremo e alarmante. A maioria dos partos, no entanto, segue concentrada entre adolescentes de 15 a 19 anos: foram 6.578 em 2024 (94,76%) e 2.121 até abril de 2025 (94,44%).
Os dados chamam atenção por envolverem meninas que, em muitos casos, sequer completaram o ensino fundamental e reforçam a necessidade de políticas públicas mais eficazes voltadas à proteção da infância, educação sexual nas escolas e ampliação do acesso a serviços de saúde e prevenção. A gravidez precoce, sobretudo na infância, impõe riscos à saúde física e mental, além de comprometer o futuro dessas meninas.
Ampliação de lei de 2021
Em Alagoas, a Lei 8.424/21, de autoria da ex-deputada Jó Pereira, determina que os cartórios de registro civil, hospitais e maternidades comuniquem ao Ministério Público Estadual os registros de partos por mães menores de 14 anos. À época, a parlamentar explicou que a legislação auxilia as investigações sobre o número de estupro de vulnerável (relação sexual com menor de 14 anos, conforme o Código Penal) em Alagoas.
Agora em 2025, o deputado estadual Lelo Maia apresentou um projeto de lei complementar com o objetivo de ampliar a legislação em vigor, que passa a ser chamada de “Notificar é preciso”. A mudança reforça o caráter obrigatório da informação a ser prestada ao MP – não somente pelos cartórios e unidades hospitalares – também pelas escolas, de todos os casos em que o registro de nascimento ou a constatação de gravidez envolvam menores de 14 anos.
As escolas deverão informar dados essenciais da criança ou adolescente, cabendo à fiscalização à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e Secretaria de Educação (Seduc). O envio das notificações deverá ser feito por e-mail institucional ou ofício, observando-se sempre os cuidados com o sigilo das informações.
A justificativa do projeto destaca que, ao envolver mais atores na rede de proteção, como escolas, será possível agilizar a atuação do Poder Público na prevenção de abusos e na proteção de crianças e adolescentes.
Redução dos casos em Maceió
O CadaMinuto também procurou o Estado e o Município de Maceió sobre outra questão importante nesse contexto: a prevenção à gravidez na adolescência.
Por meio de sua assessoria de Comunicação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explicou que o Programa de Atenção à Saúde do Adolescente trabalha a temática de conscientização e prevenção de gravidez precoce, dentro do eixo de saúde sexual e reprodutiva.
Os profissionais da Atenção Primária recebem capacitação e atualização para prestar um serviço de acolhimento, orientação e conscientização nas Unidades de Saúde oferecendo às famílias e aos adolescentes desses Distritos Sanitários informação e atendimento em saúde e educação. O Programa Saúde na Escola (PSE) em parceria com o de ISTs reforça a temática com atividades educativas que promovem conhecimento e conscientização, consequentemente prevenção.
Ainda conforme a SMS, houve uma diminuição nos casos de gravidez na adolescência em Maceió, entre 2020 a 2024, “demonstrando que o trabalho de educação permanente do programa vem proporcionando resultados positivos no que se refere à conscientização sobre gravidezes na adolescência”.
Em 2020, dos partos realizados na capital, 17,4% foram de meninas e jovens de 10 a 19 anos. Em 2021 o número caiu para 15,8%, em 2022 e 2023 passou para 14,3% e, em 2024, o índice foi de 12,9% de notificações.
Coração de estudante
Também por meio de sua assessoria de Comunicação, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) destacou que ações de conscientização e prevenção à gravidez na adolescência integram o programa Coração de Estudante – que recebeu um investimento inicial de R$ 4 milhões e já contabiliza 33 mil atendimentos desde a sua criação, em 2024.
O programa oferta atendimento especializado em saúde mental em todas as escolas estaduais, incluindo a realização de diagnósticos organizacionais para identificar as principais necessidades e desafios enfrentados pelos alunos. A partir dessas informações, os alunos podem ser encaminhados para consultas psicológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou para delegacias especializadas, nos casos de abuso ou violência, a exemplo da prática de bullying.
Para o programa, foram contratados, pela Seduc, 60 psicólogos e 20 assistentes sociais, seguindo a proporção de um psicólogo para cada cinco escolas, e de um assistente social para cada quinze. Esses profissionais compõem o Núcleo Estratégico de Acompanhamento Psico Socioassistencial (NeAPSA), que desenvolvem diversas ações, extensivas, inclusive, aos familiares dos estudantes.
Além disso, o Coração de Estudante também distribuiu material didático para as escolas de ensino fundamental, visando facilitar a abordagem de várias temáticas.
Redação com Cada Minuto
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