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23 de maio de 2024

Anadia/AL, 23 de maio de 2024

Isenção fiscal para líderes religiosos tira R$ 300 milhões dos cofres públicos

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 19 de janeiro de 2024

TCU

Auditoria do TCU informou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com um ato editado no governo Bolsonaro - Foto: Agência Brasil

A revogação pela Receita Federal na última quarta-feira, 17, da norma que, desde 2022, permite isenção tributária nos salários de líderes religiosos tem um impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Segundo o jornal O Globo, o relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023.

A decisão pela suspensão da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos líderes religiosos, contestada pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, foi assinada pelo chefe da Receita, Robinson Barreirinhas.

O benefício suspenso foi dado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais, quando o então presidente buscava consolidar o apoio do segmento evangélico na tentativa de se reeleger.

O tema estava sob análise do TCU, já que a concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da Subsecretaria de Tributação da Receita Federal.

✨ Redação com Terra

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