O 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado Henry Borel. Já a mãe do menino, Monique Medeiros Costa e Silva de Almeida, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
A condenação foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro hoje de madrugada. A condenação aconteceu no 11º dia de julgamento, o mais longo da história do Rio de Janeiro.
Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. O padrasto de Henry ainda foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.
Já Monique teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam que houve apenas negligência por parte da mãe. Ela foi condenada por omissão diante da tortura do filho.
Após a decisão dos jurados, a mãe de Henry foi sentenciada pela juíza a 1 ano e 4 meses de detenção pela omissão. Mas, como Monique já cumpriu o tempo durante a prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada e ela deixará a prisão.
O Ministério Público disse que irá recorrer da decisão por não concordar com o perdão judicial para Monique. A defesa de Dr. Jairinho também afirmou que entrará com recurso na Justiça para questionar o resultado do julgamento.
Antes da condenação, a acusação e a defesa debateram diante dos jurados. O júri escolhido para analisar o caso estava em isolamento total, sem acesso a redes sociais, desde o começo do julgamento.
Jairinho e Monique foram presos em abril de 2021, mas ela teve a prisão relaxada por um mês em março de 2026. Na ocasião, a juíza acatou um pedido da defesa da mulher, que alegou “excesso de prazo”.
Monique foi presa novamente em 20 de abril, após decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro alegou que a gravidade do delito e o histórico de coação de testemunhas justificavam a manutenção da prisão de Monique, que se entregou na delegacia.
O julgamento do caso começou na segunda-feira (25) no Fórum Central do Rio de Janeiro. A primeira sessão foi suspensa cedo e terminou sem ouvir testemunhas após discussões que envolveram troca de defesa e pedidos de Jairo.
Dois dias antes da primeira sessão, advogado do vereador cassado infartou e defesa pediu que a Justiça aguardasse a recuperação dele, o que foi negado. “Se for para morrer, que eu morra com a beca lá dentro”, disse Fabiano Lopes, 49, em declaração ao voltar para o plenário.
No segundo dia de julgamento, após a negativa de adiamento, um dos advogados de Jairo deixou a defesa. Sergio Figueiredo disse que manter a sessão foi “irresponsabilidade e desrespeito” com Fabiano Lopes e afirmou que fez 23 requerimentos à Justiça, sem sucesso.
Entre as testemunhas ouvidas no caso estão duas ex-namoradas de Jairo, a filha de uma delas, uma ex-babá do garoto e uma ex-empregada doméstica do casal. A médica que atendeu Henry no hospital e a delegada que investigou o caso também falaram diante do júri.
A ex-babá de Henry, Thayná Ferreira, disse que Monique pediu que ela apagasse mensagens relatando as violências sofridas pelo menino. A profissional disse que ela e outra funcionária da casa foram levadas a um advogado após o crime. Lá, elas teriam sido pressionadas a apagar mensagens do celular e a dar uma entrevista.
Monique, que depôs ontem, culpou Jairinho pelo crime pela primeira vez. “Eu acho que foi, eu creio que foi [ele]. Hoje, assim, pelo modus operando dele, pelas ex-namoradas, pelos filhos, sim, eu acredito que pode ter sido ele”, afirmou.
Jairinho, por sua vez, alegou que derrubava a criança em “brincadeiras” e seguiu negando as acusações de tortura e agressão. Ele foi o último a falar ontem, depondo após Monique.
O caso
Jairinho e Monique Medeiros eram réus por homicídio triplamente qualificado, tortura e coação. Henry Borel, filho de Monique, morreu em março de 2021, com quatro anos. O corpo do menino apresentava sinais de agressão.
Inicialmente, o menino foi levado a um hospital particular na Barra da Tijuca. No local, o casal afirmou que ele teria sofrido um acidente doméstico.
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou 23 lesões por ação violenta. O documento cita, entre os ferimentos, laceração hepática e hemorragia interna, que teriam causado a sua morte.
Uma reprodução simulada com modelagem em 3D foi anexada ao processo e reforça a tese de agressões múltiplas. O material conclui que as lesões são incompatíveis com queda e diz que a disposição dos móveis e a altura dos objetos não explicam a gravidade dos traumas.
Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de rotinas de tortura e que a mãe tinha conhecimento das agressões. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairinho teria submetido a criança a sofrimento físico e mental com emprego de violência.
Jairinho teve o mandato de vereador cassado em 30 de junho de 2021, após a repercussão do caso. Na votação, 49 dos 50 vereadores presentes votaram pela cassação.
A Justiça do Rio manteve a cassação em 2024 e negou o recurso da defesa. A relatora, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, escreveu que “a sentença não merece reforma” e rejeitou o pedido para anular o decreto legislativo que declarou a perda do mandato.
Julgamento estava marcado para março deste ano, mas foi adiado após a defesa de Jairo abandonar o plenário. Os advogados alegaram que não tiveram acesso completo ao conteúdo de um notebook usado por Leniel Borel, que foi anexado ao processo.
