Anadia/AL

21 de junho de 2024

Anadia/AL, 21 de junho de 2024

Justiça anula votação e declara ilegal processo de privatização da Sabesp, contrariando Tarcísio

4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo afirma que Câmara Municipal de São Paulo não realizou as audiências públicas necessárias | 20:00 hs

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 3 de maio de 2024

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Foto: Divulgação/Sabesp

Ela afirmou que a Câmara Municipal realizou a votação “desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial”.

De acordo com a magistrada, a Casa não seguiu uma determinação anterior que exigia a realização de todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário antes de proceder à votação do projeto de privatização da Sabesp.

Na quinta-feira, a sessão que discutiu o projeto foi intensa, caracterizada por manifestações e debates acalorados, além do impedimento de que parte da população acessasse o plenário. Na manhã do mesmo dia, ocorreu a última audiência pública sobre a proposta, contudo, dos mais de 400 munícipes que se opunham ao projeto e compareceram, apenas cerca de 40 tiveram permissão para entrar. (Com informações da Folha de S. Paulo).

*Redação com Brasil 247

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