Por Agências
A decisão fundamenta-se no reconhecimento de práticas de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e uso irregular de recursos durante a campanha eleitoral de 2024.
Além da proibição de disputar cargos públicos pelas próximas duas eleições gerais e municipais, a sentença impõe aos condenados o pagamento de uma multa superior a R$ 21 mil.
O processo, registrado sob o nº 0600516-21.2024.6.02.0048, detalha que as irregularidades envolveram a concessão de vantagens indevidas a eleitores e a utilização de recursos financeiros fora da contabilidade oficial da campanha, prática conhecida como “caixa dois”.
Histórico de condenações no núcleo familiar
A condenação de Amanda Acioli não é um fato isolado na política local. A ex-candidata faz parte de um núcleo familiar com histórico recorrente de penalidades eleitorais. A nova decisão amplia a sequência de impedimentos jurídicos envolvendo seus parentes diretos:
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- Valter Acioli (Pai): Ex-vice-prefeito do município, já havia sido declarado inelegível por atos em pleitos anteriores. Em 2024, foi flagrado em vídeo oferecendo dinheiro a eleitores.
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- Valtinho Acioli (Irmão): Ex-vereador, também sofreu condenação da Justiça Eleitoral, resultando na perda do mandato e na declaração de inelegibilidade.
Fundamentação Jurídica
A decisão da 48ª Zona Eleitoral baseia-se na gravidade das condutas que comprometem a lisura do processo democrático. Segundo os autos, o abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio desequilibram a disputa entre os candidatos, ferindo o princípio da igualdade. A aplicação da Lei da Ficha Limpa é o mecanismo utilizado para afastar da vida pública aqueles que cometem infrações graves contra o sistema eleitoral.
Próximos Passos
A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Contudo, a aplicação imediata da penalidade de inelegibilidade para eleições futuras já consta na sentença de primeira instância. Especialistas em direito eleitoral observam que condenações baseadas em provas documentais e vídeos, como as citadas no processo, possuem alta complexidade para reversão em instâncias superiores.
* ABN C/ Alagoas Web
