🔰 Por Geraldo de Majella
Nessa terça-feira, 15 de abril, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deu uma resposta contundente em defesa da democracia e do Estado de Direito. Por decisão unânime, o Pleno da Corte suspendeu, liminarmente, a inconstitucional Lei Municipal nº 7.638/2025, que instituía o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo” em Maceió — uma tentativa evidente de reescrever a história sob o prisma do ódio ideológico e da perseguição política.
A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (formada por PCdoB, PT e PV), que apontou, com clareza, as graves violações constitucionais promovidas pela norma: afronta ao pluralismo político, à liberdade de expressão e à igualdade entre partidos legalmente constituídos. O TJ/AL não hesitou em reconhecer que a lei tinha como objetivo único fomentar um discurso político-partidário com viés extremista, utilizando o aparato do Estado para atacar correntes ideológicas legítimas e historicamente comprometidas com a defesa da democracia e dos direitos sociais.
A tentativa de impor uma narrativa única e distorcida sobre o comunismo — com campanhas públicas de propaganda anticomunista financiadas com dinheiro público — revela o projeto autoritário de setores que, incapazes de debater ideias no campo democrático, recorrem ao revisionismo, ao medo e à mentira.
O autor da lei, vereador Leonardo Dias (PL), é conhecido por seu extremismo e por utilizar o discurso anticomunista como cortina de fumaça para alimentar sua base nas redes sociais da extrema-direita. É mais uma expressão do velho truque diversionista: enquanto o povo sofre com a violência, o transporte coletivo caro e de péssima qualidade, o vereador extremista fabrica inimigos imaginários para tentar se manter no palco político.
Para o presidente estadual do PCdoB, Lindinaldo (Naldo) Freitas, a decisão representa uma vitória da democracia sobre o autoritarismo:
“Essa lei era, na verdade, um ataque político disfarçado, uma tentativa de criminalizar os comunistas e sua histórica luta por uma sociedade justa. Os comunistas sempre estiveram na linha de frente na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. A liminar foi uma grande vitória, mas seguiremos firmes para jogar esse absurdo na lata de lixo da história”.
É preciso estar atento e mobilizado. Nenhuma tentativa de criminalização do pensamento será tolerada. O Brasil é uma democracia plural, e nenhuma ideologia, por mais incômoda que seja para a extrema-direita, pode ser silenciada pela caneta do autoritarismo.
Hoje, a justiça falou mais alto. E nós continuaremos lutando — nas ruas, nas redes e nas instituições — para garantir que o ódio jamais vença a esperança.
🔰 Redação com O82 Notícias
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