Por Julia Motta
O jurista Lenio Streck comentou os últimos ataques do governo de Donald Trump ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, e a situação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), responsável por articular a ofensiva estadunidense contra a soberania brasileira, em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (31).
Na avaliação de Streck, há elementos de sobra para decretar a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. O deputado está há mais de 120 dias nos Estados Unidos articulando ameaças e ataques do governo Trump ao Brasil. Diante disso, o parlamentar é alvo de investigação pela Polícia Federal a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O jurista avaliou que há duas respostas institucionais para a situação de Eduardo Bolsonaro: uma é o pedido de cassação de mandato feito pela Câmara dos Deputados – o que Streck não acredita que será feito, uma vez que a maioria dos parlamentares é de direita e extrema direita e alguns apoiam Trump – e a segunda é um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público e pelo Supremo.
Streck destacou que há razões para essa segunda medida, visto que o próprio Eduardo Bolsonaro produz provas contra si mesmo através de declarações em vídeos e textos nas redes sociais. “É fácil de interpretar porque os dados são candentes, né?”, disse o jurista.
Porém, Streck analisou que, apesar de poder haver um pedido, ele acredita que Eduardo conseguiria fácil asilo político nos Estados Unidos. “Ele não volta para cá, pode escrever. Se há uma coisa que podemos dizer hoje, é que ele não volta para cá. Então, ele vai ficar com asilo. Trump vai considerá-lo um perseguido político, algo desse tipo, e com isso ele sai daqui e vai continuar atirando de fora. E se ele é um asilado lá já não podemos fazer nada contra ele”, afirmou o jurista. Para Streck, o que falta ao Brasil é uma lei que faça com que a pessoa nessas condições perca sua cidadania.
Lei Magnistky contra Alexandre de Moraes
Streck também analisou o caso do ministro Alexandre de Moraes, que vem sendo sancionado pelo governo Trump por investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado no STF. O último ataque de Trump contra Moraes foi sancionar o ministro com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Na prática, a lei autoriza penalidades econômicas, como bloqueio de bens, contas bancárias ou quaisquer investimentos nos EUA. Moraes, no entanto, não tem bens no país norte-americano nem costuma viajar para lá.
Após o anúncio de Trump, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça dos EUA contra a aplicação da lei, afirmando que ela é ilegítima. Para o jurista, a ação da AGU é correta, uma vez que a lei sofreu um desvio de finalidade quando aplicada a Moraes, já que ela não poderia ser aplicada a autoridades constituídas.
“Esse desvio de finalidade existe em todos os ordenamentos e todos os sistemas jurídicos. Se discute, por exemplo, quando uma lei que tem uma finalidade é utilizada para outra e, portanto, se distorce a lei. E esse é o típico caso. Ela foi mal aplicada”, avaliou Streck.
O jurista afirmou que, antes mesmo da AGU anunciar a decisão de acionar a Justiça, ele já havia avaliado que seria caso de contestar a aplicação, uma vez que Trump utilizou a lei para outro sentido.
“Logo qualquer tribunal americano competente pode decidir sim [pela revogação da aplicação da lei contra Moraes]. Vai depender do grau de independência daquele juiz, o comprometimento etc, porque hoje em dia está muito difícil, nos Estados Unidos, você até mesmo falar em independência do judiciário. Isso tem que ser dito. Não porque queremos, mas os dados nos são apresentados diariamente”, disse Streck.
Redação com Revista Fórum
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