Por Antonio Melo
Em suas redes sociais, a ex-mulher de Arthur Lira, que foi casada com ele por dez anos e é mãe de dois de seus filhos, Jullyene Lins, denuncia mais um crime impune do presidente da Câmara: Lira teria ficado um ano sem pagar pensão alimentícia dos filhos, sem ser preso ou importunado pela justiça de Alagoas, e só foi intimado a pagar o que devia 10 anos depois.
O Código de Processo Civil é claro:
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 3o Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Mas a lei no Brasil, em geral, não vale para os poderosos, tanto que, segundo denuncia Jullyene — e a Justiça confirmou 10 anos depois —, Arthur Lira ficou sem pagar pensão alimentícia devida por pelo menos um ano.
A dívida de pensão alimentícia é a única que dá cadeia para o devedor, como prescreve o Código Civil. Mas em Alagoas essa lei não vale para ricos e poderosos que amoldam a justiça a seus interesses. É o caso do processo que envolve Arthur Lira e sua ex-mulher Jullyene Lins, que há anos luta na justiça para receber a pensão do ex-marido.
Só agora, 10 anos depois, a Vara de Família da Capital mandou citar o deputado intimando-o a pagar a dívida sob pena de prisão. Alguém acredita no cumprimento dessa medida judicial? Detalhe: um dos menores beneficiários da pensão alimentícia já adquiriu a maioridade, o outro completa 18 anos em 2023 e o processo ainda não foi julgado. [Jornal Extra de Alagoas, em 20/08/2022]
Na rede X, ex-Twitter, Jullyene Lins voltou a denunciar o todo poderoso presidente da Câmara Arthur Lira:
DENUNCIA GRAVE????
Quando o pato é manco, até a grande imprensa divulga!
Enquanto um JUIZ manda prender um parlamentar por débitos alimentícios na JUSTIÇA de Santa Catarina, na justiça encantada de Alagoas, o gestapo feminino do Lira engavetou durante anos um acórdão do próprio tribunal de justiça do Estado, determinado o pagamento dos débitos.
Essa dívida é proveniente de um ano sem pagar as suas obrigações 2012/2013, um verdadeiro CALOTEIRO CHANTAGISTA, como sempre o identifiquei “ARTHUR LIRA!” Isso é uma vergonha, mulheres contra mulheres, essas pessoas jamais deveriam ocupar um cargo público. A hora está chegando e a limpeza vai começar, chega de perseguição e coação, vocês não irão me calar!
Redação com Revista Fórum
