O presidente Lula (PT) celebrou, em publicação nas redes sociais, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto enviado pelo governo ao Congresso que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano). A proposta foi aprovada pela unanimidade dos deputados na sessão desta quarta-feira (1º).
Lula afirmou que a medida “corrige uma grande injustiça” no sistema de tributação de rendas no país. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, que já aprovou proposta semelhante.
“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste”, disse Lula.
“Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, completou Lula.
Segundo as projeções do governo, o projeto vai beneficiar 15 milhões de trabalhadores formais. Desses, 10 milhões deixarão de pagar IR com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. E outros cinco milhões terão redução de imposto, com o desconto progressivamente menor para rendas até R$ 7.350.
A medida foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e, se aprovada pelo Senado, passará a valer a partir de 2026. O projeto aprovado foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março deste ano.
Haddad, Motta e Lula em março, durante cerimônia que marcou o envio do projeto da isenção ao Congresso. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)Isenção do IR
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve a ideia do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
Fonte: ICL Notícias
