O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), deve se reunir nesta sexta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os próximos passos da reforma do setor elétrico, informa a CNN Brasil. Um dos principais pontos em pauta é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que poderá isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.
Atualmente, a Tarifa Social já contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a reforma, a isenção será estendida a consumidores que usam até 80 kWh por mês, o que pode incluir uma parcela significativa da população mais vulnerável.
“Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum”, afirmou Silveira em 10 de abril, ao comentar outro eixo da reforma: a abertura do mercado livre de energia elétrica.
Segundo o ministro, a proposta não exigirá recursos adicionais do Tesouro Nacional e estará vinculada ao programa Luz para Todos. Além disso, povos indígenas e comunidades quilombolas cadastrados no CadÚnico seguirão tendo isenção total para consumos de até 50 kWh mensais.
A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê ainda que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão – como residências e pequenos comércios – possam escolher livremente de onde vem a energia que consomem. A abertura será feita de forma gradual e deverá estar disponível integralmente para empresas em 2027 e residências em 2028.
Um estudo da consultoria Volt Robotics, especializada em energia e inteligência artificial, aponta que a reforma pode gerar uma economia de 8% a 16% no custo da energia para quem migrar para o mercado livre, uma vez que os consumidores não estarão mais sujeitos a fontes mais caras, como termelétricas, nem a contratos antigos com reajustes inflacionários.
Entre os principais benefícios da proposta estão:
- Rateio mais justo de encargos setoriais, como subsídios para energia distribuída e custos de usinas nucleares;
- Expansão do subsídio da Tarifa Social, com recursos que devem crescer de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
- Novas modalidades tarifárias, como planos com preços diferenciados por horário, estimulando o consumo em períodos de menor demanda e barateando o custo da energia.
A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deve passar por novas rodadas de debate antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Redação com Brasil 247
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