O governo federal pode transformar crimes ambientais graves em um novo tipo penal: o ecocídio. De acordo com o anúncio feito nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inspirada no crime de homicídio, a medida prevê punição de 5 a 40 anos de prisão, além de multa. O objetivo principal é combater ações humanas que causem danos severos ao meio ambiente, como incêndios, desmatamentos e poluição em larga escala.
“O ecocídio é uma pena aplicada àqueles que atingem gravemente o meio ambiente”, afirmou Lewandowski. Além disso, ele explicou que o texto está em estudo e deve abranger situações com impacto significativo em ecossistemas, biodiversidade, clima e na vida de populações humanas e não-humanas.
A proposta surge em um momento crítico. Isso porque, com a chegada da estiagem, o risco de queimadas e destruição ambiental aumenta.
Para se ter uma ideia, em 2023, o país viu o tamanho das áreas devastadas por fogo crescer quase 80%, segundo dados oficiais.
Quanto à classificação do ecocídio, o projeto o divide em três níveis: simples (pena de 10 a 20 anos), qualificado (15 a 30 anos, se houver morte) e culposo (5 a 10 anos, sem intenção).
Vale destacar que, se houver envolvimento de organizações criminosas ou lucro empresarial, as penas sobem.
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