# Por Plínio Teodoro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (9), uma Medida Provisória prorrogando o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. O programa, criado em 2021, oferece recargas gratuitas de gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e perderia a validade ainda neste mês de novembro caso não fosse renovado.
A MP altera a Lei nº 14.237/2021 e garante a continuidade de uma política pública que atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
🔸 Lula prorroga Auxílio Gás do Povo
A assinatura da Medida Provisória impediu que o Auxílio Gás do Povo chegasse ao fim ainda em novembro. Lançado em 2021, o programa tinha prazo de vigência estabelecido pela Lei nº 14.237/2021 e, sem a renovação, deixaria de existir no decorrer deste mês. A MP assinada por Lula altera o artigo 8º dessa lei e estende a validade do programa até 19 de novembro de 2031.
O texto da Medida Provisória determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa, condicionando a continuidade operacional à regularização do fluxo de recursos no orçamento federal.
🔸 Impacto e abrangência do programa
O Auxílio Gás do Povo assegura a recarga gratuita do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para aproximadamente 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 45 milhões de pessoas. A quantidade de botijões distribuídos por família varia de 4 a 6 por ano, conforme o tamanho do núcleo familiar, com o objetivo de aliviar o peso do GLP no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.
Já nesta terça-feira, 10, o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes. O investimento do governo federal para essa rodada supera R$ 337 milhões, e a distribuição ocorre por meio de uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
🔸 Critérios para acesso ao benefício
Para participar do Auxílio Gás do Povo, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados no cadastro devem estar atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do Responsável Familiar.
Além disso, o CPF do responsável familiar precisa estar regularizado junto à Receita Federal. Famílias que atendam a esses requisitos podem buscar informações sobre o benefício nos canais oficiais do governo ou nos postos de atendimento do CadÚnico em seus municípios.
# ABN C/ Revista Fórum
